Projeto prevê aumento do FPM para as cidades

Mais um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) tramita no Senado Federal para tentar aumentar, mesmo que temporariamente, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta do senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentada pela PEC 40/2023, prevê aumento do FPM durante 24 meses. No primeiro ano, os valores teriam acréscimo de 2% no repasse mensal. Já no segundo ano, esse aumento cairia para 1%.

O que justifica a proposta, segundo o senador, é a atual situação financeira enfrentada pelos municípios brasileiros. Segundo levantamento da CNM feito em agosto deste ano, 51% das cidades brasileiras estão endividadas.  “A PEC 40 é uma proposta emergencial dada ao momento de adaptação orçamentária do governo, que acabou recentemente de aprovar através de emenda à Constituição a PEC Emergencial e o arcabouço fiscal. Nesse esforço que o Congresso fez, evidentemente faltou uma atenção maior aos municípios que passam por uma crise de queda de arrecadação, mas principalmente de novas obrigações — como o novo salário mínimo e os pisos setoriais”, declarou Eduardo Gomes.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esse é um debate para o municipalismo e que não visa desregular as relações do pacto federativo: “Trata-se de um apoio emergencial para cobrir esse momento de adaptação”, ponderou Ziulkoski que ainda complementou dizendo que:  “só uma reforma fiscal poderá resolver endividamento dos municípios”.

QUEDA DO FPM

A diferença de arrecadação do Fundo de Participação do Município (FPM) entre o terceiro trimestre de 2023 e o mesmo período de 2022 foi de R$ 3,84 bilhões. Enquanto no ano passado, neste período, os municípios receberam R$ 30,24 bilhões, este ano o repasse foi de R$ 26,40 bilhões. Para o assessor de orçamento do Senado, Cesar Lima, se for aprovada, essa PEC ajuda, mas não resolve o problema econômico dos municípios. “Nós temos que colocar os municípios numa rota em que eles melhorem seu planejamento, melhorem a qualidade dos seus gastos — sobretudo com pessoal, que é maior na esfera municipal — e consigam sobreviver com os recursos que têm. É preciso aumentar a melhoria das próprias arrecadações, combate à sonegação. Tudo isso faz parte de medidas perenes e não essas medidas transitórias que estão sendo criadas”, afirmou Cesar Lima.