OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (11), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Ed Moraes, Luis Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vagner Gonçalves do PDT; João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Miguel Calderon do PP; e Charlon Muller do União Brasil.
Ao todo, foram aprovados: uma Moção, quatro Requerimentos e quatro Pedidos de Indicação. De maneira unânime, os vereadores rejeitaram o Veto Parcial ao Projeto de Lei (PL) 028/2024. O texto autoriza que a prefeitura osoriense realize um empréstimo de até R$ 37 milhões junto ao Banrisul, por meio do Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais privados, sem fins lucrativos e públicos (Funafir) – vinculado à Secretaria de Saúde do Estado (SES).
O Veto estava relacionado a Emenda incluída no PL pela Bancada do PDT. Conforme a Emenda, o valor adquirido pela compra do Hospital será utilizado, primeiramente, para pagamento do passivo dos funcionários. A Emenda também garante que o contrato entre Município e Estado dure, ao menos, 20 anos, podendo ser renovado pelo mesmo período. Nesse tempo, nenhuma das partes poderá desistir do convênio. O documento também exige a participação da Associação Beneficente São Vicente de Paulo (ABSVP) no processo de desapropriação, juntamente com as interventoras. Além disso, está prevista a criação de um plano de aumento nos serviços prestados pelo Hospital.
PROJETOS APROVADOS
Ainda durante a Sessão, os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois PLs, ambos de autoria do Executivo. O PL 068/2024 autoriza o Poder Executivo incluir elemento de despesa por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, no valor de seis mil reais, dinheiro esse destinado a Secretaria de Saúde, por meio do Programa Saúde Indígena.
Já o 069/2024 autoriza o Executivo a abrir crédito especial, no valor de R$ 3.496.903,60 (três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e novecentos e três reais e sessenta centavos), dinheiro esse a ser destinado ao Programa Cuidando da Infância.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara, seguem para a sansão do prefeito Roger e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
