Vereadores aprovaram três Projetos de Lei
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na manhã de terça-feira (11), a primeira Sessão Extraordinária de 2025. Estiveram presentes 12 dos 13 vereadores, incluindo: Luis Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Ricardo Bolzan, Rosi Jardim e Rossano Teixeira do PDT; Danjo Renê, Dudu Pellegrini, Fernando Palmital e Júlio Mirim do MDB; Professora Isabel do PT; e Miguel Calderon do PP. Vale ressaltar que o vereador Lucas Azevedo não compareceu devido a compromissos particulares.
Antes do início da Sessão, o vereador Vagner Gonçalves (PDT) foi oficialmente empossado pelo presidente da Casa, Rossano Teixeira, sendo convidado a se juntar aos seus colegas. Primeiro Suplente do PDT, Vagner irá ocupar a cadeira deixada por Marcelo Reis, que abriu mão do cargo para assumir o comando da Secretaria Municipal de Educação.
Na sequência, a 1ª secretária, Rosi Jardim, realizou a leitura da Ordem do Dia. Ao todo, foram votados três Projetos de Leis (PLs), todos de autoria do Executivo, os quais foram aprovados por unanimidade. Entre eles está o PL 008/2025, que institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal (Refim), para conceder dispensa integral das multas e dos juros relativos a débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Conforme o Projeto, a dívida ativa não tributária e os débitos oriundos, assim como os tributos municipais (IPTU, ISS, Taxas e Contribuições de Melhorias), ocorridos até 31 de dezembro de 2024 poderão ser pagos em parcela única ou até três vezes.
CRONOGRAMA DO REFIM 2025
De 03 a 31/03 – 100% de desconto;
De 01 a 30/04 – 90% de desconto;
De 01 a 30/05 – 80% de desconto;
De 02 a 30/06 – 70% de desconto;
De 01 a 31/07 – 60% de desconto.
Além disso, os contribuintes ainda poderão optar pelo pagamento parcelado de seus débitos, mesmo das dívidas já parceladas, obtendo 50% dos benefícios, desde que manifestem sua adesão ao programa no período de 01/04 até 31/07. Vale ressaltar que o parcelamento não pode ultrapassar o limite de até 10 parcelas, além de que o vencimento da última prestação deverá ocorrer até 29/05 de 2026, sem contar que a primeira parcela não poderá ser inferior a 50% do total do débito.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
PL 009/2025 – Autorizada a concessão de patrocínio no valor de 30 mil reais ao Piquete de Laçadores (PL) Mathias Velho Pacheco para a realização do 12º Rodeio Estadual de Passinhos, o qual acontecerá entre os dias 14 e 16 deste mês. Além do dinheiro, a prefeitura também irá providenciar para o evento até quatro banheiros químicos e até 60 metros cúbicos (m3) de saibro, além de disponibilizar a prestação de serviços dos agentes, máquinas e veículos da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento.
PL 010/2025 – Altera a Lei Municipal nº 6.038, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre a política municipal de patrocínio institucional e dá outras providências. De acordo com o Projeto, será acrescentado ao artigo 7º da Lei, o inciso V, também sendo considerado como forma de patrocínio “a execução própria e temporária de prestação de serviços”.
Agora os textos seguirão para sansão do prefeito Romildo Bolzan Júnior e passarão a valer depois de serem publicados no Diário Oficial.
PRÓXIMA SESSÃO
Antes de encerrar a Extraordinária o presidente Rossano convidou a todos para a primeira Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, a qual acontecerá na próxima terça (18), a partir das 19h. A Sessão é aberta a toda comunidade e será transmitida pelo Página do Facebook e também pelo Canal do Youtube da Câmara de Vereadores de Osório.
REUNIÃO COM A CORSAN
Após a Sessão, alguns dos vereadores permaneceram no Plenário para uma reunião com representantes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan/Aegea). O encontro contou com a presença do diretor de Relações Institucionais da Corsan/Aegea, Luciano Brandão, e do coordenador-regional de Operações da Corsan/Aegea, Leandro Mendes.
Na ocasião, foi discutida a atual situação do saneamento básico no município. Os vereadores aproveitaram para realizarem questionamentos sobre diferentes temas. No final, os representantes da Corsan/Aegea se colocaram à disposição do Legislativo osoriense. Além disso, ficou definida a realização de uma nova reunião, onde será apresentado o projeto da Corsan para os próximos oito anos na cidade.
CRÉDITO FOTO 1: Lucas Rodrigues
CRÉDITO FOTO 2: Ascom CMVO