Vereadores aprovam três Projetos de Lei

OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (13), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.

Ao todo, foram aprovados cinco Pedidos de Indicação e uma Moção. Também foram aprovados três Projetos de Lei (PLs), todos de autoria do Executivo osoriense. Entre eles está o 049/2023, o qual “dispõe sobre o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.

Conforme a Justificativa do PL, o texto “permitirá a análise dos documentos arquivados ou não, sua classificação e destinação final, para o recolhimento ou eliminação, propiciando melhor gerenciamento dos documentos físicos e digitais, minimizando riscos, reduzindo o volume dos arquivos, de forma a oportunizar o acesso eficiente, rápido, limpo e seguro às informações arquivadas”. Ainda de acordo com a Justificativa, a prefeitura já teria contratado a empresa especializada Marcos Felipe Castilho Arquivotech para a realização do serviço.

OUTROS PROJETOS APROVADOS

PL 081/2023 – Cria o Plano Municipal de Juventude (PMJO) e o Conselho Municipal de Juventude de Osório (CMJO), além dar outras providências. Segundo o projeto, o Plano será um instrumento que consolidará a Política Pública de Juventude, enquanto política pública permanente, e, ao mesmo tempo, estabelecerá um conjunto de diretrizes e objetivos que orientam a elaboração e execução das ações e programas direcionados aos segmentos juvenis da cidade. Ele terá abrangência de dois anos e seis meses, podendo ser prolongado.

Já o Conselho Municipal de Juventude estará vinculado ao órgão público municipal responsável pela área de Juventude, que deverá prover meios os necessários à sua estrutura e funcionamento. Órgão permanente, consultivo e fiscalizador, de representação da população jovem de Osório, o Conselho tem por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento da matéria de sua competência.

PL 082/2023 – Concede patrocínio no valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais) para Juliana Bombardi. Conforme o Projeto, o valor será aplicado para a realização da 30ª Festa do Colono, que acontecerá entre 15 e 16 de julho, no Salão Paroquial da Borússia na Comunidade São Sebastião. Do total, R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais) serão destinados para a compra dos troféus e o valor restante (R$ 1,4 mil), será destinado para contratação de show para o evento.Além do valor, a prefeitura também cederá para a realização da Festa os seguintes equipamentos: quatro pirâmides de 10x10m, duas pirâmides de 5x5m, um palco pequeno de 8×6, dois sons médios e cinco banheiros químicos.

Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br), seguem para sanção do prefeito Roger Caputi e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.