Vereadores aprovam seis Projetos de Lei
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (23) mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Ed Moraes, Luis Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vagner Gonçalves do PDT; João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Miguel Calderon do PP; e Charlon Muller do União Brasil.
Ao todo, foram aprovados um Requerimento e dois Pedidos de Indicação. Além disso, foram aprovados seis Projetos de Lei (PLs), sendo cinco de autoria do Executivo local: 035, 040, 042, 045 e 047, todos de 2024; e um de autoria do vereador Charlon: 029/2024. Todos os textos foram aprovados de maneira unânime pelos vereadores.
PROJETOS APROVADOS
PL 029/2024 – Institui transparência nas atividades realizadas pelos Conselhos Municipais de Osório. Conforme o Projeto, o espaço destinado aos Conselhos Municipais no site da prefeitura deverá conter as seguintes informações:
– Composição de cada Conselho com nome dos integrantes titulares e suplentes, cargo e instituição ou órgão que cada membro representa;
– Dados para contato do Conselho, como telefone, e-mail e endereço;
– Calendário anual contendo as datas da realização das reuniões;
– Horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões;
– Arquivos contendo, ao menos, as atas das reuniões, os editais, resoluções e deliberações aprovadas.
PL 035/2024 – Altera a Lei Municipal nº 5.569, de 19 de maio de 2015, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”. O Projeto acrescenta o inciso 1º do artigo 5º da Lei, o qual diz que: “o pessoal contratado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público poderá ser convocado para regime suplementar de trabalho, desde que demonstrada a necessidade do serviço, a situação de interesse público e a correspondente disponibilidade orçamentária”.
PL 040/2024 – Autoriza a prefeitura abrir crédito no valor de R$ 2.401.836,52 (dois milhões quatrocentos e um mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), dinheiro que será utilizado no Programa Construindo Osório com Responsabilidade. O PL ainda altera as Leis Municipais nos: 6.516/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA); 6847/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024; e a 6874/2023, que dispõe sobre a Lei Orgânica Anual (LOA) 2024.
PL 042/2024 – Concede patrocínio de sete mil reais para Luiza Soethe Avila e André Bilibio Westphalen. Eles irão participar da Mostra Nacional de Ciência, que ocorrerá entre os dias 23 e 25 de maio, na cidade Porto (Portugal). Durante o evento, Luiza e André apresentarão o Projeto de Pesquisa intitulado “Monitoramento das águas do Rio Tramandaí através do sensoriamento remoto”.
PL 045/2024 – Concede patrocínio a Tiago Lume para a realização do Tobata’s Park 2024. O evento será realizado entre os dias 17 e 19 de maio, no distrito de Aguapés, e valerá pela 3ª etapa do Campeonato Brasileiro de Hard Enduro.
PL 047/2024 – Concede patrocínio a Francisca Dias. Ela participará do Mestres do Brasil. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Inovação Cultural (IBIC), o evento acontecerá de 09 a 12 de maio, em Brasília (DF).
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara (camaraosorio.rs.gov.br), seguem para a sansão do prefeito Roger Caputi e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
PROJETO REJEITADO
Ainda durante a Sessão, os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei 194/2023. De autoria do Executivo, o PL autoriza a prefeitura realizar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público com a empresa Matheus Silveira Martins ME. De acordo com o texto, a área de cerca de 800 metros quadrados seria utilizada para a instalação de um Centro de Distribuição de Cimentos.
O Projeto foi rejeitado pelo placar de 7 a 1, sendo que o único voto favorável foi do vereado João Pereira. Lembrando que o presidente da Casa, Miguel Calderon, só votaria em caso de empate na votação. Com isso, o PL será arquivado.