Vereadores aprovam dois Projetos de Lei

OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (8), mais uma Sessão Ordinária do Legislativo osoriense. A Sessão da Câmara contou com a presença dos 13 vereadores: Luis Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Rosi Jardim, Ricardo Bolzan, Rossano Teixeira e Vagner Gonçalves do PDT; Danjo Renê, Dudu Pellegrini, Fernando Palmital, Júlio Mirim e Lucas Azevedo do MDB; Professora Isabel do PT; e Miguel Calderon do PP.

Durante a Sessão, foram aprovados um Requerimento, duas Moções e quatro Pedidos de Indicação. Além disso, foram aprovados dois Projetos de Lei (PLs). Entre eles está, o 003/2025. De autoria do vereador Ricardo, o texto “institui a utilização de símbolos e recursos impressos e/ou digitais, incluindo tecnologia assistiva, de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no atendimento ao público no âmbito da Administração pública direta e indireta do município”. O PL tem objetivo de “garantir a comunicação e a acessibilidade comunicacional para todas as pessoas, em especial aquelas com necessidades complexas de comunicação”.

Já o Projeto 028/2025, de autoria do Executivo, altera o parágrafo 2º do artigo 121 da Lei Municipal nº 2.351, de 23 de maio de 1991, referente ao período de licença-maternidade nos casos de nascimentos prematuros. A alteração prevê que a licença seja prorrogada em caso de internação hospitalar até a alta do recém-nascido ou da mãe (o que ocorrer por último), estendendo-se a prorrogação da licença maternidade à quantidade de dias de internação de um ou de outro, não podendo a licença e a prorrogação exceder a 240 dias (quatro meses). Até então, a licença-maternidade não poderia ser prolongada.

Os PLs, ambos aprovados por unanimidade, deverão ser sancionados pelo prefeito Romildo Bolzan Júnior, passando a valer assim que forem publicados no Diário Oficial. Vale ressaltar que, todas as proposições, assim como os Projetos de Lei, estão disponíveis, em sua íntegra, no site da Câmara (camaraosorio.rs.gov.br).

PRÓXIMA SESSÃO

Na próxima terça (15), acontecerá mais uma Sessão Ordinária da Câmara, a partir das 19h. Assim como de costume, ela será aberta a toda comunidade e contará com transmissão de maneira simultânea pela Página do Facebook e pelo Canal do Youtube da Câmara de Vereadores de Osório.

CRÉDITO: Ascom CMVO