Vereadores aprovam cinco Projetos de Lei
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (12) mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luis Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vagner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do PP.
Ao todo, foram aprovados dois Requerimentos e 11 Pedidos de Indicação. Também foram aprovados cinco Projetos de Lei (PLs). Entre eles, está o de no 144/2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEPO). O Projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado pelo placar de 5 a 4, com voto de desempate do presidente da Casa, Miguel Calderon. Votaram contra o PL, toda a Bancada do PDT.
De acordo com o texto, o órgão terá a finalidade de auxiliar a Administração na orientação nas questões relativas à segurança dos bens patrimoniais do município e das pessoas físicas, ao combate à criminalidade e também a proteção dos moradores em todas as suas interações, assim como na formulação e implementação da Política Municipal de Segurança Pública em caráter permanente.
Ao todo, o Conselho será formado por nove nomes, sendo composto pelo secretário de Segurança Pública e Trânsito da cidade, além de representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Tutelar, Defesa Civil municipal, da Polícia Civil (PC), da Brigada militar (BM), do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), da OAB Seccional Osório e da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório (Acio).
OUTROS PROJETOS APROVADOS
PL 024/2024 – Concede revisão geral anual de 4,5% sobre os vencimentos dos servidores ativos, detentores de cargo de provimento efetivo, cargos em comissão, celetistas estáveis, contratados e conselheiros tutelares; subsídios dos agentes políticos; proventos dos servidores inativos e pensionistas. De autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado de maneira unânime.
PL 020/2024 – Concede patrocínio no valor de oito mil reais à Isabella Nunes da Silva para participação na fase Estadual da 53ª Ciranda Cultural de Prendas, evento que acontecerá na cidade Porto Alegre, entre os dias 17 e 19 de maio.De autoria do Executivo, o texto foi aprovado por unanimidade.
PL 019/2024 – Autoriza o aumento de mais quatro vagas para o cargo de Assessor de Vereador, totalizando 13, e mais uma vaga para o cargo de Assessor Legislativo, totalizando duas vagas. As mudanças começarão a valer a partir de 2025, quando a Câmara passará a contar com 13 ao invés de nove vereadores. De autoria da Mesa Diretora, o PL foi aprovado pelo placar de 7 a 1, com voto contrário do vereador Maicon (PDT). Lembrando que o presidente Miguel Calderon só votaria em caso de empate.
PL 008/2024 – Autoriza o Poder Executivo a incluir elemento de despesa e abrir crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 2.776.000,00 (dois milhões setecentos e setenta e seis mil reais), além de alterar as Leis Municipais nº 6.516/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA); a nº 6.847/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 e a Lei Municipal nº 6.874/2023, que dispõe sobre a Lei Orgânica Anual (LOA) 2024 e suas alterações.
Os R$ 2,776 milhões, serão destinados para as seguintes Secretarias: Finanças (R$ 2,7 milhões), Gabinete do Prefeito (R$ 35 mil), Assistência Social e Habitação (R$ 26 mil), Administração (R$ 10 mil), Obras e Saneamento (R$ 5 mil). Também de autoria do Executivo, o Projeto foi aprovado de maneira unânime.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br), seguem para a sansão do prefeito Roger Caputi e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
PEDIDO DE VISTAS
O vereador Maicon Prado realizou o Pedido de Vistas ao Projeto de Lei 186/2023. De autoria do Executivo, o Projeto autoriza o uso de um imóvel localizado no quilômetro 86,5 da BR-101, no futuro distrito Industrial, ao senhor Luciano Eduardo Rolante dos Santos. O texto continuará sendo analisado e poderá retornar à votação futuramente.
