Vereadores aprovam cinco Projetos de Lei
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (18), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Isaque Bernardino do PP.
Ao todo, foram aprovados três Pedidos de Indicação, um Projeto de Resolução, um Requerimento e uma Moção. Além disso, também foram aprovados cinco Projetos de Lei (PLs), sendo três de autoria do Executivo local. Entre eles está o PL 104/2023, de autoria do vereador Ricardo. O texto prevê a divulgação da agenda de compromissos públicos do prefeito e do vice-prefeito Municipal no Portal da prefeitura, assim como a do recebimento de hospitalidades concedidas por agente privado.
Outro Projeto aprovado foi o 107/2023. De autoria do vereador Coelhão, o PL torna obrigatória no município a exibição de vídeo educativo antidrogas, para fins de acesso à informação, conscientização, prevenção e combate ao uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes nas aberturas de shows, eventos culturais e similares.
PROJETOS DO EXECUTIVO
PL 106/2023 – Autoriza o Executivo a doar três lotes localizados no loteamento Tramandaí Zona Nova Extensão Sul (Agual) ao município de Tramandaí, em complementação à área de terras urbanas doadas conforme autorização da Lei Municipal nº 6.531, de 22 de outubro de 2021. As áreas se referem as quadras A9 (lote 4), A12 (lote 12) e B2 (lote 16). Conforme o Projeto, “fica estabelecido o prazo de cinco anos para que Tramandaí regularize a situação fundiária, sob pena de reversão do patrimônio doado ao município de Osório”.
PL 110/2023 – Autoriza o Executivo a alterar as Leis Municipais nº 6.516/2021, que dispões sobre o ´Plano Plurianual (PPA); a 6.690/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 e; a nº 6.720/2022, que dispõe sobre a Lei Orgânica Anual (LOA) 2023 e suas alterações, além de abrir crédito no valor de 100 mil reais. O dinheiro será repassado a Secretaria de Finanças para a aquisição de computadores.
PL 111/2023 – Autoriza o Executivo a conceder patrocínio ao Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos do Litoral Norte (NCCCLN) para a realização da1a Copa Metropolitana de Paleteada, que será realizada em Osório entre 12 e 13 de agosto. Conforme o texto, a prefeitura irá realizar o empréstimo de três pirâmides, 10 banheiros químicos, um som médio, além de disponibilizar uma ambulância, uma retroescavadeira e uma patrola para manutenção da pista. O Projeto ainda prevê a liberação para uso do Parque de Rodeios e Eventos Jorge Dariva, onde acontecerá a competição.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br), seguem para sanção do prefeito Roger Caputi e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
