Tribunal de Contas mantém voto que anula o leilão da Corsan

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou na tarde de terça-feira (24), a conclusão do julgamento do processo de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) que decide pela anulação da venda da Companhia. A conselheira substituta, Ana Cristina Moraes, manteve a posição do voto da Sessão realizada em 18 de julho, que foi favorável à suspensão do leilão.

Durante sua fala, Ana Cristina ratificou a tese do Sindiágua/RS que aponta a defasagem do preço de venda. Além de apontar erros na precificação da Companhia, a conselheira substituta também questionou a legalidade do processo em decorrência da não observância de prazos editalícios e ainda citou a ausência da ata da assembleia geral dos acionistas que autorizaria o preço inicial de venda da Companhia. A relatora manteve também as irregularidades apontadas nos termos aditivos assinados pelos municípios.

Sendo assim, a tese restou consolidada na 1ª Câmara, com o conselheiro e presidente da Sessão, Estilac Xavier, acompanhando o voto da relatora. Já o conselheiro Renato Azeredo manteve o voto contrário. Com esse cenário, a posição oficial proferida pelo TCE foi de anulação do leilão, tendo em vista a manifestação da 1ª Câmara. No entanto, a análise do mérito ainda passará pelo Tribunal Pleno, o que deve ocorrer na próxima quarta (01/11), véspera do feriado de Finados. Já a assessoria Jurídica do Sindiágua, a partir da proclamação do voto no TCE, está analisando os novos elementos para uma definição sobre os encaminhamentos que deverão ser tomados.