Sessão da Câmara tem um Projeto de Lei aprovado

OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (16) mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Ed Moraes, Luis Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vagner Gonçalves do PDT; João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Miguel Calderon do PP; e Charlon Muller do União Brasil.

Ao todo, foram aprovados dois Requerimentos e 13 Pedidos de Indicação. Também foi aprovado um Projeto de Lei (PL): o de n^o 031/2024. De autoria do Executivo, o texto autoriza o Município desfazer o vínculo jurídico atribuído ao imóvel público situado na Rua Terra de Areia, nº 659, no Bairro Medianeira. O texto, disponível na íntegra no site da Câmara, segue para a sansão do prefeito Roger Caputi e começará a valer assim que for publicado no Diário Oficial.

PEDIDO DE VISTAS

Outro Projeto que seria votado durante a Sessão, o 194/023, teve pedido de vistas pelo vereador Maicon Prado. O texto, de autoria do Executivo, autoriza a prefeitura celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público, em caráter oneroso, com a empresa Matheus Silveira Martins M.E. Conforme o texto, serão repassados dois terrenos lotes 19 e 20, da quadra 228, setor 140, possuindo áreas de 428,34 metros quadrados (m²) e 360,08m², respectivamente. O PL seguirá sendo analisado e poderá voltar a votação em um Sessão futura da Câmara.