Projeto que institui pagamento por PIX em pedágios avança na Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei (PL) que autoriza o pagamento em praças de pedágio por PIX segue em tramitação na Assembleia Legislativa do RS (AL-RS). Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta semana, o texto teve o parecer favorável na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado.

A proposta prevê instalação de placas indicativas da possibilidade de pagamento na modalidade PIX, bem como guichês específicos, identificados, para facilitar o pagamento digital. Caso a operadora se recuse a receber o pagamento via PIX, o usuário fica desobrigado ao pagamento, não podendo ser cobrado posteriormente.

O PL, que é de autoria do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), segue agora para votação no Legislativo gaúcho e, caso seja aprovado, passará a valer a sim que for sancionado pelo governador Eduardo Leite e for publicado no Diário Oficial do Estado. “O PIX é uma realidade no dia a dia dos brasileiros e sua inclusão nos pedágios vai proporcionar mais agilidade, segurança e comodidade aos motoristas, reduzindo, ou até dispensando, a necessidade de transações em dinheiro ou via cartão”, ressalta o parlamentar.

CRÉDITO: Raul Pereira