Projeto que alteraria atividades insalubres é rejeitado por Vereadores
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (5), uma nova Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram aprovados dois Requerimentos e sete Pedidos de Indicação. Também foram aprovados quatro Projetos de Lei (PLs), sendo três de autoria do Executivo. Entre os PLs aprovados está 131/2023. De autoria do vereador Maicon, o texto instituí o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família (ESF) no município. Ele é voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva das Unidades de Saúde da Família.
PLS DO EXECUTIVO APROVADOS
116/2023 – O Projeto tem a finalidade de definir os parâmetros da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), alterando Altera a Lei Municipal nº 3.902, de 06 de outubro de 2006.
141/2023 – Altera a Lei Municipal 2.351, de 23 de maio de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. A alteração tem a finalidade de reduzir de 40 para 10 dias o prazo máximo para a posse de servidor nomeado, contados da data de publicação do ato de nomeação. O servidor nomeado poderá requerer a prorrogação por mais 10 dias, antes de vencido o prazo inicial. A medida estabelece adequação visando o atendimento célere das necessidades dos serviços públicos, em especial para as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública.
143/2023 – Autoriza o Executivo a alterar as Leis Municipais nº 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, as Leis Municipais nos 6.690/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 e a nº 6.720/2022, que dispõe sobre a Lei Orgânica Anual (LOA) 2023 e suas alterações, incluir elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 3.185,00 (três mil cento e oitenta e cinco reais), o qual será destinado a Secretaria de Finanças.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br), seguem para sanção do prefeito Roger e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
PROJETO REJEITADO
Também durante a Sessão, os vereadores rejeitaram o PL 109/2023. De autoria do Executivo, o Projeto alteraria a Lei Municipal nº 5.923, de 18 de julho de 2017, a qual especifica e define as atividades insalubres e perigosas. Uma das classes afetadas seria a área da Educação. Contrários à aprovação, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Osório (SSPMO) e de categorias levaram faixas e cartazes ao Plenário, onde acompanharam a votação de forma pacífica.
