PMs são denunciados por morte de policial rodoviário aposentado
O Ministério Público do Estado (MP-RS) responsabilizou três Policiais Militares (PMs) pela morte do Policial Rodoviário Federal aposentado Fábio Cesar Zortéa. O homem, de 59 anos, foi morto durante uma ação policial realizada em agosto de 2021, em frente ao prédio onde morava com a família, no Centro de Torres. Ao todo, seis agentes participaram da ação.
A denúncia foi entregue à Justiça Militar na terça-feira (31/10). A promotora de Justiça Luciana Casarotto destacou que a acusação é relativa à conduta dos militares que atuaram no fato, para além do homicídio cometido. Conforme o MP-RS, dois dos acusados responderão por lesões corporais, enquanto que o outro PM foi acusado de lesão corporal grave. Vale ressaltar que o nome dos três brigadianos não foram divulgados.
De acordo com a denúncia, “a lesão corporal grave é referente a um disparo de arma desferido contra um dos filhos da vítima fatal, por um dos agentes de segurança. Já as lesões corporais foram contra outro dos filhos de Zortéa”. Sobre a denúncia, a promotora Casarotto entende que a “tensão nas ruas em situações de urgência é rotineira à função de qualquer militar estadual e, justamente por isso, que excessos em meio à crise merecem toda a atenção da Justiça Militar Estadual no aspecto criminal, quando ocorrem, especialmente para que não voltem a se repetir. O militar é a força do Estado nas ruas e deve agir com toda a responsabilidade que isso significa”, declarou Luciana.
Além dessa acusação referente à conduta dos policiais em serviço, o Ministério Público já havia denunciado à Justiça comum, em abril deste ano, outro dos PMs envolvidos na ação, Ivan Júnior Scheffer Emerim, pelo homicídio do policial rodoviário. Na ocasião, ele foi o autor do disparo fatal. A denúncia foi aceita pela Justiça de Torres.
A defesa de Emerim lançou uma nota afirmando que o MP-RS teria divergido do inquérito policial militar durante audiência realizada no mês de outubro. “A prova, sem a presença da acusação, foi clara e indiscutível quanto à legítima defesa dele. Foram ouvidas diversas testemunhas, todas foram uníssonas em descrever o contexto dos fatos e permitiu fazer um cotejo dos dados que forma noticiados à época. Estes elementos apontam para o uso moderado da força dentro da gradação permitida no momento, além do que, o disparo de Emerim foi empregado num contexto de violenta ação pelos então abordados que, cometendo vários delitos, lesionaram um policial militar em serviço, quebrando seu nariz, quase desfalecido, teria sido vítima de crime mais grave, não fosse a intervenção pontual e comedida de Emerim, diz a nota”.
O CASO
A morte de Zortéa ocorreu na madrugada de 23 de agosto de 2021. A vítima trabalhou como policial rodoviário entre os anos de 1994 e 2014, quando se aposentou. O inquérito aponta que um vigilante liga para o telefone 190 da Brigada Militar e avisa que dois rapazes estariam arrancando galhos de uma árvore e espalhando lixo pela rua. A polícia deslocou uma viatura com dois agentes, que cruzam com o veículo informado na ocorrência. Os policiais teriam dado um alerta sonoro, mas, segundo a investigação, o carro não para. Inicia ali a perseguição que só terminou no centro de Torres perto do prédio onde os dois jovens moraram.
No local, Fábio Cezar Zortéa teria intercedido contra a abordagem, quando houve uma briga entre os policiais e a família dos rapazes. O policial rodoviário aposentado foi baleado e morreu no local. Um dos filhos, Fábio, foi baleado e levado para um hospital. Um policial militar ficou ferido.
Vizinhos gravaram a abordagem e da confusão. Em um dos vídeos, um policial militar aparece imobilizando um dos filhos do PRF. Um segundo PM aparece golpeando o aposentado com um cassetete. Além disso, um vigilante privado vestindo preto e usando um capacete auxilia os agentes da BM na abordagem.
Inicialmente, os filhos do policial rodoviário federal foram presos em flagrante por desacato, resistência à prisão e tentativa de homicídio. Fábio, que acabou baleado, foi hospitalizado e ficou preso sob custódia. Dias depois, a juíza Marilde Angélica Webber Goldschmidt, da 1ª Vara Criminal de Torres, determinou a soltura de Fábio e Luca, afirmando que eles não representam risco à ordem pública.
