Parque Eólico de Osório recebeu 1ª reunião da Federasul em 2024

O auditório do Parque Eólico de Osório recebeu na sexta-feira (26), a primeira reunião da Federação das Associações de Municípios do RS (Federasul) em 2024. O encontro contou com aproximadamente 110 lideranças empreendedoras de todo o Estado e foi comandado pelo presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa. Além dele, a abertura contou com as falas da presidente do Conselho da Mulher Empreendedora da Federasul, Simone Leite; e do vice-presidente de Integração da Federasul, Rafael Goelzer.

Logo após, houve a realização de um painel, onde foram discutidos os decretos de revisão de incentivos fiscais. Os empreendedores e líderes empresariais presentes mostraram os malefícios dos decretos de revisão de incentivos fiscais do governo do RS. O diretor da Federasul, Altair Toledo, fez uma apresentação sobre os impactos dessas medidas diretamente no bolso dos gaúchos. Segundo ele, os decretos vão afetar desde o preço de aditivos agrícolas e erva-mate até alimentos básicos do dia a dia da população.  “O governo do Estado tirou o arroz e feijão da cesta básica. Nós vamos pagar mais caro o pão francês, o leite e a carne”, criticou Altair.

O economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Antônio da Luz, fez duras críticas aos decretos anunciados pelo governador Eduardo Leite. “Se o governador não os retirar, nós podemos ter em vigor o maior ataque à economia gaúcha que eu já vi”, afirmou da Luz. O presidente do Conselho de Acionistas da Dália Alimentos, Gilberto Antônio Piccinini, também criticou a medida, afirmando que o momento exige unidade entre os empresários. “Estes decretos são, no mínimo, imprudentes. Nós acreditamos no espaço para discutir, mas se estivermos separados, perderemos e muito. Afinal, o tempo corre contra nós”, afirmou Piccinini.

Já o vice-presidente do Grupo Peruzzo, Peruzzo Jr, salientou os impactos que a retirada de incentivos fiscais terá, não somente no preço dos alimentos, mas também na renda dos pequenos e médios produtores e das cooperativas que produzem para o setor supermercadista. Ele lembrou que essas pessoas nem puderam ainda se recuperar dos efeitos das tragédias climáticas que pararam ou prejudicaram a produção agrícola em várias partes do Estado. “São milhares e milhares de pequenos produtores que estão apavorados, sem renda, simplesmente sem atividade”, disse Peruzzo Jr.

COMENTÁRIOS – Após, foi aberto espaço para as falas de vários líderes de Associações Comerciais e Industriais (ACI’s) de todo o Estado. Eles expuseram suas pautas e posições sobre os desafios que enfrentam. A discussão durou cerca de duas horas.

ESPAÇO PARA OS DEPUTADOS

A terceira parte da reunião contou com a presença dos deputados federais Any Ortiz Cidadania) e Pompeo de Matos (PDT). Durante sua fala, Any criticou a MP da Desoneração, visto que, segundo ela, significa “a elevação de custos” para os empreendedores e uma “afronta ao Congresso Nacional”. “Nós decidimos por ampla maioria que a desoneração é uma política importante para nosso país, porque garante empregos e competitividade para nossas empresas”, afirmou a parlamentar. No final, Ortiz disse que espera “que o Governo cumpra com o acordo” com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco, e retire a MP, defendendo um “freio” nos gastos públicos.

Já o deputado Pompeo, durante sua exposição, reafirmou pontos de conjunção entre as pautas defendidas pelo empresariado e o parlamentar. Para ele, “política aliada com as necessidades da economia é fundamental”. “A política é um instrumento para mudar o mundo, para o bem ou para mal. Que sejamos nós que façamos o bem. E vocês estão fazendo tudo muito bem”, elogiou o deputado federal.

CONTEXTO MUNDIAL

Finalizando a 1ª Reunião de Integração de 2024, a Federasul apresentou uma extensa análise econômica do RS, do Brasil e do mundo. O responsável pela apresentação foi o vice-presidente de Economia da Federação, Fernando Marchet, que apresentou dados que apresentam um “contexto mundial favorável” para o país.

No entanto, Marchet afirma que, na atualidade brasileira, “declarações oficiais provocam incerteza no cenário fiscal em meio ao ciclo de cortes na taxa de juros”, ressaltou Fernando. A previsão do especialista é que a taxa de juros termine o 2024 em 11,75%, em relação a 13,75% em 2023. Já para a inflação, a previsão é de 4,2% em 2024, -0,4% em relação a 2023. Ele destacou que a inflação caiu expressivamente, o que acredita ser causado pela queda do preço dos commodities.

CARTA OSÓRIO

No final do evento, o presidente da Federasul, Rodrigo Souza Costa, realizou a leitura da Carta Osório, documento que mostra os desafios e os temores da classe empresarial e pontua as necessidades econômicas. A Carta está disponível na íntegra em: www.federasul.com.br. O documento enumera 10 ações urgentes que, segundo a Federasul, “merecem atenção prioritária, sob pena de prejuízos irreversíveis a curto e médio prazos”. Os pontos apontados são os seguintes:

Ações estaduais

1) A revogação dos decretos estaduais 57.366, 57.398, 57.411 e 57.413 que inviabilizam setores e retiram renda da população;

2) Evolução legislativa estadual e federal para facilitar a implantação de reservatórios hídricos, reduzindo impactos de estiagens futuras;

Ações Federais

3) A celeridade nas políticas públicas de resgate das regiões atingidas por fenômenos climáticos extremos, com financiamentos a juros fixos compatíveis com a gravidade da situação;

4) O enfrentamento da concorrência desleal do e-commerce internacional de até US$ 50,00 em igualdade de condições com quem gera empregos e negócios no Brasil, através de equiparação tributária completa;

5) O resgate da cadeia produtiva nacional de resinas termoplásticas pela equiparação tributária da mera reembalagem de polietileno e polipropileno pela Zona Franca de Manaus, impedindo o desvirtuamento desta importante política pública de desenvolvimento industrial na Amazônia;

6) A estabilidade nas políticas públicas federais vigentes até 2027 de resgate aos setores de eventos fragilizados pela pandemia, atingidos pela retirada abrupta do PERSE em 2024;

7) A evolução legislativa para o enfrentamento do crime organizado na expansão da informalidade e pirataria que geram violência, perdas de vidas inocentes e enormes perdas de arrecadação para solução de problemas sociais;

8) A readequação do decreto 11.793 que se refere a Lei 4.611 visando uma bem-vinda equidade salarial no exercício da mesma função, mas evitando a exposição indevida de trabalhadores e empresas, que coloca em risco a segurança de informações estratégicas para competição brasileira nos mercados internacionais;

9) Reavaliação no Congresso Nacional dos critérios de renovação de concessões públicas sem participação efetiva de representação da Sociedade Civil Organizada;

10) A integração dos governos com a Sociedade Civil Organizada através de uma agenda permanente de diálogo, para que possamos evoluir em políticas públicas que promovam um ambiente acolhedor para trabalhar, produzir e viver, identificando gargalos e oportunidades pelo prisma que quem almeja investir e empreender.