Pagamento do Refim com 100% de desconto dos juros segue até a próxima segunda-feira

OSÓRIO – Segue em andamento o prazo para o pagamento do Programa de Reabilitação Fiscal Municipal (Refim). Iniciado no dia 03 deste mês, os contribuintes que possuem dívida ativa com o Município, têm até a próxima segunda-feira (31) para pagarem as suas dívidas com 100% de desconto dos juros.

Isso vale para dívidas ativas não-tributária e os débitos oriundos, assim como os tributos municipais (IPTU, ISS, Taxas e Contribuições de Melhorias), ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Após o dia 31/03, o desconto dos juros será reduzido. O calendário de pagamento segue até julho. A seguir veja o cronograma completo do Refim 2025 no município.

CRONOGRAMA DO REFIM 2025

De 03 a 31/03 – 100% de desconto;
De 01 a 30/04 – 90% de desconto;
De 01 a 30/05 – 80% de desconto;
De 02 a 30/06 – 70% de desconto;
De 01 a 31/07 – 60% de desconto.

Além disso, os contribuintes ainda poderão optar pelo pagamento parcelado de seus débitos, mesmo das dívidas já parceladas, obtendo 50% dos benefícios, desde que manifestem sua adesão ao programa no período de 01/04 até 31/07. Vale ressaltar que o parcelamento não pode ultrapassar o limite de até 10 parcelas, além de que o vencimento da última prestação deverá ocorrer até 29/05 de 2026, sem contar que a primeira parcela não poderá ser inferior a 50% do total do débito. Mais informações podem ser adquiridas no telefone: (51) 3663 8277 ou diretamente na prefeitura, na Avenida Jorge Dariva, nº 1.251, bairro Centro – andar térreo.

CRÉDITO: Divulgação