Moradores da Vila Verde realizam novo protesto
OSÓRIO – A manhã de segunda-feira (27) foi marcada por novas manifestações de moradores da Vila Verde. Um grupo que está acampado no terreno em frente a prefeitura realizou um novo protesto, pedindo por moradia. Vale ressaltar que, após decisão da Justiça, as cerca de 500 famílias têm até o dia 16 de abril para desocupar a área (de forma pacífica), localizada no distrito de Atlântida Sul. O prazo final é o dia 27/04. Porém, representantes da Associação de Moradores entraram com um pedido de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme o presidente da Associação, Renato Cezar de Jesus, a maioria dos moradores teria pago pela área, e culpa a administração municipal, de não tomar providências ao longo dos anos para solucionar o problema de invasão no local. Segundo ele, entre quatro e cinco mil pessoas vivem na Vila Verde atualmente. Já o vice-presidente da Associação, Luiz Fabiano Oliveira, cobrou amparo maior dos poderes Legislativo e Executivo da cidade. Outra cobrança é que a decisão de reintegração de posse seja apenas em uma parte da área, conforme decisão inicial, e não em todo o local.
O prefeito Roger Caputi comentou que a discussão é de uma área privada, em âmbito judicial, e que o município somente acompanha, sem envolvimento. Sobre a alternativa do município adquirir a área, Roger negou tal possibilidade e garantiu que nunca propôs isso em período de Campanha, o que foi levantado pelos moradores. “Quem está dizendo isso está mentindo! Jamais faria isso. Nós temos um número grande de cidadãos osoriense aguardando por sua moradia, eu seria praticamente linchado hoje se eu pudesse atender a demanda deles, em detrimento do cidadão de Osório, eu tenho que ser franco”, declarou o prefeito Caputi.
O secretário de Assistência Social do município, Jaisom Silva, recebeu dois representantes da manifestação na prefeitura, e reforçou o discurso de que se trata de área privada, com determinação de Justiça, podendo o Poder Público Municipal contribuir com muito pouco. O secretário colocou a estrutura da Secretaria a disposição para moradores que necessitar de auxílio como passagens. Além do Executivo, os moradores da Vila Verde também foram recebidos pelo Legislativo osoriense. Vale destacar que a Brigada Militar (BM) acabou acompanhando toda a manifestação, não registrando nenhuma ocorrência.
O CASO
Em junho do ano passado, a Justiça determinou a desocupação voluntária para os moradores da Vila Verde, em Mariápolis. Na época, cerca de 90 famílias optaram pelo acordo de aluguel social, até que ficassem prontas as obras de infraestrutura combinada, e o reassentamento das famílias, e uma pequena parte da matrícula. A reintegração de posse estava marcada para o dia 1º de julho de 2022, para aqueles que voluntariamente não saíssem do local.
No dia 21/06, faltando nove dias para o prazo final para a desocupação, foi realizada na subprefeitura de Atlântida Sul uma reunião entre a Brigada e os moradores da Vila Verde. O encontro foi com o intuito de negociar com os moradores a saída de forma pacífica da área invadida. Aproximadamente 60 pessoas participaram da reunião. Além da BM, estavam presentes representantes das Secretarias Municipais de Segurança Pública e Assistência Social, além de agentes do Conselho Tutelar. Na ocasião, os moradores solicitaram algum tipo de auxílio, tendo em vista que a grande maioria alegou não ter para onde ir.
Após a reunião, uma decisão judicial obtida pela defesa da Associação de Moradores da Vila Verde autorizou que apenas um número de famílias deixasse o local, chamado de Alameda Safira, que fica na última Rua de Mariápolis. Inicialmente, a decisão era para que as 2,5 mil pessoas, que atualmente ocupam o local, deixassem suas casas.
O advogado Marcelo Reis, que defende a associação de moradores, explicou a reforma da decisão inicial. Segundo o advogado, a solicitação junto ao Juiz de Direito Juliano Breda foi para que o caso fosse reavaliado, levando em consideração que o processo trata especificamente da área denominada Alameda Safira, e não de toda a Vila Verde, onde moram aproximadamente 90 famílias. Outra situação destacada por Reis foi de que no processo que estabelece a retirada das pessoas, as mesmas precisavam ser reassentas em outro local, sob responsabilidade da empresa.
No dia 1º de julho, em reviravolta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por estender o prazo para desocupação dos moradores da Vila Verde. O pedido foi despachado por Juliano Breda. Com isso, o prazo final para a desocupação foi cancelado, tendo o processo suspenso até 31 de outubro, sendo iniciada a retomada dos trabalhos de planejamento e organização a partir de 01/11.
