Justiça condena quatro pessoas por pesca ilegal

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou um grupo de pessoas responsável pela prática de pesca ilegal na Costa do Litoral Norte gaúcho. A sentença foi determina pelo juiz Sérgio Renato Tejeda e ocorreu no início deste mês.

Em um dos casos, a proprietária e o mestre de uma embarcação foram condenados após pesca a menos de uma milha náutica (cerca de 1,8 quilômetro) da Costa, o que é proibido. Além disso, a pescaria teria sido praticada com uso de apetrechos inadequados. O crime foi registrado em janeiro de 2022. Na ocasião, o homem foi preso, sendo condenado criminalmente pelo mesmo fato. Com a comprovação dos crimes, foi aplicada aos réus o pagamento de uma multa no valor de R$ 463,6 mil, dinheiro que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), para a realização de projetos de preservação e recuperação ambiental no Litoral.

OUTRA CONDENAÇÃO

O juizSérgio Renato também condenou o sócio-diretor e o gerente de Operações de uma empresa responsável por pesca ilegal da região. Conforme o MPF, ao menos quatro embarcações da empresa teriam praticado pesca de arrasto dentro da área de três milhas náuticas da Costa, entre 2015 e 2016. Os réus foram condenados a pagar multa de 155,1 mil reais, valor que também será passado repassado ao FDD. Vale ressaltar que as duas decisões cabem recurso.

CRÉDITO: TRF-4