Aprovado PL que concede aumento de 0,3% do salário dos servidores municipais
O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (17), uma nova Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram aprovados: um Pedido de Indicação e um Requerimento. Além disso, os vereadores, por unanimidade, também aprovaram três Projetos de Lei (PLs), incluindo o de no 178/2023. De autoria do Executivo local, o texto “dispõe sobre a concessão de adiantamento da revisão geral anual”.
Com isso, fica concedido o aumento de 0,3% sobre os vencimentos dos servidores municipais ativos, detentores de cargo de provimento efetivo, cargos em comissão, celetistas estáveis, contratados e conselheiros tutelares; dos subsídios dos agentes políticos; proventos dos servidores inativos e pensionistas. O percentual tem por base a concessão parcial do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no primeiro semestre do período de apuração, compreendido entre 1º de março e 31 de agosto de 2023 e passa a valer a partir de 1º de outubro deste ano.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
Durante a Sessão, também foram aprovados outros dois Projetos de Lei, ambos do vereador Charlon. O primeiro, substitutivo do PL no 149/2023, altera o artigo 1º da Lei no 5.912 de 06 de julho de 2017, que cria, no âmbito municipal, a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos, as empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, assim como as instituições financeiras, de inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo e dá outras providências. Conforme o novo texto, foi trocado o termo Autismo por Transtorno do Aspecto Autista (TEA), além de acrescentar que os estabelecimentos deverão também acrescentar nas placas de atendimento o pictograma de girassol.
Já o outro Projeto (no 158/2023) dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos Simplificados no município. Vale ressaltar que isso só valerá para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal ou se for membro de família de baixa renda, ou seja, que possua renda familiar mensal per capita (por pessoa) até meio salário mínimo e/ou que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br), seguem para sanção do prefeito Roger e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
CAFÉ COM O SECRETÁRIO
Ainda durante a Sessão, os vereadores receberam um convite do novo secretário municipal de Assistência Social e Habitação, Joanito Borges, para participarem de um ‘Café com o Secretário’, a ser realizado na próxima quarta-feira (25), na sede da Secretaria, a partir das 15h. Conforme Joanito, o encontro visa “aproximar a comunicação e ampliar o conhecimento do fluxo dos serviços de competência da pasta”.
