Vereadores derrubam Veto contra Projeto de Lei que determina vagas de estacionamento para gestantes

Vereadores derrubam Veto contra Projeto de Lei que determina vagas de estacionamento para gestantes

OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (1), mais uma Sessão Ordinária do Legislativo osoriense. A Sessão da Câmara contou com a presença dos 13 vereadores: Luis Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Ricardo Bolzan, Rosi Jardim, Rossano Teixeira e Vagner Gonçalves do PDT; Danjo Renê, Dudu Pellegrini, Fernando Palmital, Júlio Mirim e Lucas Azevedo do MDB; Professora Isabel do PT; e Miguel Calderon do PP.

Durante a Sessão, foram aprovados três Requerimentos e cinco Pedidos de Indicação. Além disso, também foram aprovados por unanimidade três Projetos de Lei (PLs). Entre eles está o 087/2025. De autoria do vereador Rossano, o texto denomina Rua Wilmar Velho Pacheco a via entre o Posto de combustíveis KM1 e a Rua Santos Dumont, no bairro Albatroz. A viúva Franei, os filhos e netos do homenageado acompanharam a votação.

Defensor do Esporte, Velho Pacheco teve uma relação direta com o Grêmio Atlético Osoriense (GAO), clube no qual presidiu por vários anos, tanto que dá nome ao Estádio da equipe de Osório. Além disso, Wilmar foi responsável pela criação do primeiro edifício da cidade, marco que legou uma obra que abriu caminhos para o progresso e a modernização do município.

OUTROS PROJETOS APROVADOS

PL 075/2025 – De autoria do Executivo, o texto autoriza a concessão de jeton de presença aos membros do Conselho Municipal de Previdência e do Comitê Municipal de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

PL 083/2025 – De autoria do vereador Lucas, o Projeto cria o bairro Bosques dos Albatroz. A localidade fica limitada pelo perímetro formado pelas ERSs 030 e 389 (Estrada do Mar), pela linha de divisa com a jazida de areia localizada a nordeste e pelo canal de drenagem a sudeste, que deságua na Lagoa do Horácio.

Após aprovados, os PLs deverão ser sancionados pelo prefeito Romildo Bolzan Júnior, passando a valer assim que forem publicados no Diário Oficial. Vale ressaltar que, todas as proposições, assim como os Projetos de Lei, estão disponíveis, em sua íntegra, no site da Câmara (camaraosorio.rs.gov.br).

PEDIDO DE VISTAS

Também presente na Ordem do Dia, o PL 077/2025 teve Pedido de Vistas pela sua proponente, a vereadora Professora Isabel, e seguirá em tramitação na Casa, voltando a votação em uma Sessão futura. O texto institui a implantação do Programa Horto Comunitário Medicinal nas unidades de Saúde do município.

DERRUBADA DE VETO

De maneira unânime, os vereadores derrubaram o Veto ao Projeto de Lei 040/2025. De autoria do vereador Lucas Azevedo, o texto determina a reserva de vagas para gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo (até dois anos de idade). Durante o debate, o líder do Governo, o vereador Ricardo, justificou o veto já que, segundo ele, o PL alteraria a distribuição das vagas do Estacionamento Rotativo, serviço o qual deve voltar a funcionar na cidade ainda neste mês de julho.

O vereador se colocou a disposição para fazer a mediação com o Executivo e disse que irá sugerir que a prefeitura envie um novo Projeto para que as vagas sejam implementadas de forma regrada. Após a derrubada do veto, o Projeto deverá ser sancionado, passando a valer assim que for publicado no Diário Oficial.

PRÓXIMA SESSÃO

Na próxima terça (8), acontecerá mais uma Sessão Ordinária da Câmara, a partir das 19h. Assim como de costume, ela será aberta a toda comunidade e contará com transmissão de maneira simultânea pela Página do Facebook e pelo Canal do Youtube da Câmara de Vereadores de Osório.

CRÉDITOS: Lucas Rodrigues