Vereadores aprovam três Projetos de Lei
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (8), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença de oito dos nove vereadores: Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Isaque Bernardino do PP. O vereador Charlon Muller (MDB) justificou sua ausência devido a problemas de saúde.
A Sessão marcou a despedida de Isaque, que deixa o Legislativo após ter ocupado o lugar de Miguel Calderon pelo período de 30 dias. O presidente da Casa precisou se afastar do cargo, primeiramente, para ficar como prefeito em exercício, enquanto o prefeito Roger Caputi usufruía de 15 dias de férias. Na sequência, Calderon entrou de licença para cuidar de problemas pessoais e questões de saúde, retornando à Câmara na quarta (9). Com o retorno de Miguel, ele voltará a ocupar a presidência, que ficou com o vereador João Pereira durante seu afastamento.
Em seu discurso de despedida, Bernardino afirmou que sai com a certeza de que fez todo o possível para atender cada demanda encaminhada a ele. Isaque fez um resumo de seu trabalho realizado pelo período de um mês: “Foi o momento de apresentar alguns projetos, que foram idealizados e que são as pautas que defendo, sendo elas: Educação, Inclusão e Desenvolvimento. Apresentei três Projetos de Lei (PLs), sendo dois já aprovados, que são: PL 113/2023, que institui o Programa de Incentivo à Leitura”, comentou.
O outro Projeto aprovado é o 126/2023, que foi votado na Sessão de terça. O PL institui no município o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis, para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. Vale ressaltar que o uso do símbolo é opcional e não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência. Além dos dois Projetos aprovados, o PL 133/2023, que “institui o Sistema Municipal Unificado de Fomento e Incentivo às Atividades Culturais”, segue em estudo e deverá entrar em votação nas próximas Sessões.
Isaque encerrou sua fala agradecendo a oportunidade e privilégio de poder servir a população no mandato de trinta dias e com a esperança de ter exercido com dedicação esse tão importante cargo. “Fica aqui o sentimento de gratidão a todos osorienses que confiaram e confiam em mim, para essa tão honrosa missão. Agradeço também ao meu partido (Progressistas) e em especial ao meu mestre e espelho Miguel Calderon e ao meu amigo Doca pela oportunidade. Voltaremos”, encerrou Bernardino, dando a entender que poderá retornar ao Legislativo futuramente, visto que irá concorrer às próximas Eleições.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
PL 127/2023 – De autoria da Mesa Diretora, ele altera dispositivos das Leis Municipais 6.374, de 17 de março de 2020, e 6.813, de 10 de julho de 2023. A finalidade é adequar e corrigir erros redacionais constantes na recente legislação editada, visando a realização de concurso público para a Câmara Municipal.
PL 079/2023 – De autoria do Executivo, o PL dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Município (CME). Conforme o texto, o Projeto tem a finalidade de atualizar a legislação municipal que dispõe sobre o CME, órgão vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br), seguem para sanção do prefeito Roger e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
PROJETO REJEITADO
Pelo placar de 4 a 3, foi rejeitado o Projeto de Lei 117/2023. De autoria do Executivo, o PL altera a Lei Municipal nº 5.569, de 19 de maio de 2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Com a alteração, passaria a constar na referida Lei a possibilidade de contratação temporária nos casos de substituição temporária de servidor suspenso preventivamente, durante andamento de Processo de Sindicância e/ou Processo Administrativo Disciplinar.
Votaram contra o texto os quatro vereadores da Bancada do PDT: Coelhão, Maicon, Ricardo e Vágner. Já os vereadores Ed, Lucas e Isaque votaram a favor. Lembrando que o presidente em exercício João Pereira só votaria em caso de empate na votação.
OUTRAS APROVAÇÕES – Além dos Projetos de Lei, os vereadores aprovaram durante a Sessão Ordinária oito Requerimentos e seis Pedidos de Indicação.
HOMENAGEM
Ainda durante a Sessão de terça-feira, os vereadores realizaram a entrega de Votos de Congratulações a Comissão da Polícia Civil (PC) Odete Moura. A homenagem foi realizada por meio do Requerimento 047/2023, protocolado pelo vereador Ricardo Bolzan e assinado pelos demais vereadores.
Graduada em Direito e Psicologia, Odete ingressou na PC em 23 de janeiro de 2004, na carreira de escrivã. Porém, sua relação e história com a Polícia Civil é mais longa, já que ela trabalhou na Delegacia de Trânsito de Osório, em meados da década de 90. Depois de anos de serviços prestados, em agosto de 2022, Odete se aposentou, deixando saudades na Delegacia de Polícia (DP) da cidade. Segundo os ex-colegas de Odete, a Comissária sempre teve uma marca registrada: Atender a todas as pessoas de maneira humanizada. Em 2010, ela se especializou no atendimento a grupos vulneráveis na DP de Osório, sendo uma das idealizadoras e precursoras da Rede de Acolhimento à Mulher e ao Ofensor (RAMO).
Além das falas dos vereadores, foi mostrado um vídeo com depoimentos de ex-colegas da Comissária. Durante seu discurso, Odete agradeceu pela homenagem devido aos seus relevantes serviços prestados à Polícia Civil. Acompanharam o ato: o delegado João Henrique Gomes, o secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito e ex-delegado da DP de Osório Celso Ferri, além de ex-colegas, amigos e familiares da homenageada.
