Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (3), mais uma Sessão Ordinária do Legislativo osoriense. A Sessão da Câmara contou com a presença de 12 dos 13 vereadores: Luis Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Rosi Jardim, Ricardo Bolzan, Rossano Teixeira e Vagner Gonçalves do PDT; Dudu Pellegrini, Fernando Palmital, Júlio Mirim e Lucas Azevedo do MDB; Professora Isabel do PT; e Miguel Calderon do PP. Já o vereador Danjo Renê (MDB) não pode comparecer devido a problemas de saúde.
Durante a Sessão, foram aprovados três Requerimentos e oito Pedidos de Indicação. Também foram aprovados, de maneira unânime, quatro Projetos de Lei (PLs), todos de autoria do Executivo.
PROJETOS APROVADOS
PL 061/2025 – Altera a Lei nº 6.998 de 02 de maio de 2025, que “Institui a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no atendimento ao público na Administração Pública Direta e Indireta”.
PL 063/2025 – Dispõe sobre a permissão de uso do imóvel público que especifica ao Clube Modelistas Amigos de Osório (Maos).
PL 065/2025 – Altera a Lei nº 3.804 de 21 de março de 2006, que “cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências”.
PL 066/2025 – Altera a Lei nº 7.002 de 13 de maio de 2025, que “institui o Projeto Fruta na Calçada e disciplina o plantio de árvores frutíferas nativas, nos passeios públicos do município”.
Após aprovados, os PLs deverão ser sancionados pelo prefeito Romildo Bolzan Júnior, passando a valer assim que forem publicados no Diário Oficial. Vale ressaltar que, todas as proposições, assim como os Projetos de Lei, estão disponíveis, em sua íntegra, no site da Câmara (camaraosorio.rs.gov.br).
PARECER DERRUBADO
Ainda na Sessão foi derrubado o Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) referente ao Projeto de Lei no 052/2025. O texto, de autoria do Executivo, altera a Lei nº 5.873 de 24 de fevereiro de 2017, que “dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo e dá outras providências”.
O Parecer foi rejeitado com o placar de 8 a 3, com votos favoráveis dos vereadores Dudu, Fernando e Lucas. Lembrando que o presidente da Casa, Rossano Teixeira, só votaria em caso de empate. Com isso, o PL 052/2025 seguirá em tramitação, podendo ir a votação em uma Sessão futura.
PRÓXIMA SESSÃO
Na próxima terça (10), acontecerá mais uma Sessão Ordinária da Câmara, a partir das 19h. Assim como de costume, ela será aberta a toda comunidade e contará com transmissão de maneira simultânea pela Página do Facebook e pelo Canal do Youtube da Câmara de Vereadores de Osório.
CRÉDITO: Lucas Rodrigues
