Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (5) mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luis Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vagner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do PP.
Ao todo, foram aprovados 14 Requerimentos e 12 Pedidos de Indicação. Também foram aprovados, de maneira unânime, quatro Projetos de Lei (PLs), todos de autoria do Executivo. Entre eles está o PL no 170/2023, que autoriza o Executivo conceder uso de imóvel a indústria Calçados Beira-Rio. Denominado ‘Pavilhão’, o lugar está localizado no módulo 03, sala 02, na Rua Marquês do Herval, nº 54, no bairro Caravágio. Em contrapartida, a empresa terá que repassar 100 pares de calçados a prefeitura, que destinará as doações para famílias carentes da cidade. Conforme o texto, o prazo da permissão de uso é de 180 dias (seis meses), podendo ser estendido por igual período.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
PL 003/2024 – Autoriza a desafetação de imóvel público localizado no Lote nº 01 da Quadra B do Setor nº 170, situado na esquina das Ruas Alfredo Trespach e Augusto Meyer, no bairro Panorâmico. No local será construída uma nova Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI).
PL 016/2024 – Concede abertura de crédito especial no valor de 344 reais, dinheiro esse acrescentado no total dos gastos realizados durante as obras de reforma do Parque de Rodeios e Eventos Jorge Dariva.
PL 022/2024 – Concede patrocínio no valor de 15 mil reais ao Motoclube Trilheiros dos Ventos. O valor será utilizado na realização do 13º Passeio Moto Trilha, evento que acontecerá entre os dias 06 e 07 de abril, no distrito da Borússia. Conforme o PL, além do valor, a prefeitura irá fazer o empréstimo dos seguintes equipamentos: Um som de médio porte com microfones, oito banheiros químicos, pontos de luz, uma retroescavadeira e um trator-roçadeira.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br), seguem para a sansão do prefeito Roger Caputi e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
PEDIDO DE VISTAS
Outro Projeto de Lei presente da Ordem do Dia, o 144/2023, de autoria do Executivo, teve Pedido de Vistas por parte do vereador Vagner Gonçalves. O PL dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEPO). Com isso, ele seguirá sendo analisado pelos vereadores, podendo retornar à votação futuramente.
