Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei

OSÓRIO – O Plenarinho da prefeitura recebeu na manhã de quinta-feira (8), uma Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores. Após serem convocados pelo prefeito Roger Caputi, os nove vereadores estiveram presentes na Sessão. Ao todo, foram votados e aprovados (de maneira unânime) quatro Projetos de Lei (PL), todos de autoria do Executivo.

PL 006/2024 – Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação e elementos de despesa por operação de crédito junto ao Badesul, no valor de R$ 10.080.100,00 (dez milhões oitenta mil e cem reais). O valor será destinado a Secretaria Municipal de Obras, sendo utilizado na realização de obras contempladas no Programa Acelera Osório.

PL 007/2024 – Autoriza o Executivo a conceder patrocínio de 110 mil reais à Associação das Entidades Carnavalescas de Osório (Aeco) para a realização dos Desfiles de Carnaval de Rua em Atlântida Sul e na cidade, que acontecerão entre os dias 09 e 17 de fevereiro.

PL 009/2024 – Autoriza o Poder Executivo a conceder patrocíniode R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais) à Gabriela Aresi de Oliveira. A jovem irá participar do concurso Miss Teen Rio Grande do Sul, o qual será realizado entre os dias 22 e 24 deste mês, na cidade de Gramado, na Serra gaúcha.

PL 010/2024 – Autoriza o Executivo a alterar as Leis Municipais nº 6.516/2021, que dispões sobre o Plano Plurianual (PPA); nº 6847/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e a nº 6874/2023, que dispõe sobre a Lei Orgânica Anual (LOA) 2024; para incluir elemento de despesa por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, no valor de R$ 307.096,25 (trezentos e sete mil noventa e seis reais e vinte e cinco centavos). O dinheiro será destinado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária.

Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara (camaraosorio.rs.gov.br), seguem agora para Sansão do prefeito Roger e começam a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.