Vereadores aprovam Projeto de Lei que prevê instalação de ar-condicionado em todas as escolas municipais

OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (25), mais uma Sessão Ordinária do Legislativo osoriense. A Sessão da Câmara contou com a presença 12 dos 13 vereadores: Luis Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Rosi Jardim, Rossano Teixeira e Vagner Gonçalves do PDT; Danjo Renê, Dudu Pellegrini, Fernando Palmital, Júlio Mirim e Lucas Azevedo do MDB; Professora Isabel do PT; e Miguel Calderon do PP. O vereador Ricardo Bolzan (PDT) não esteve presente devido a problemas pessoais.

Durante a Sessão, foram aprovados aprovado três Requerimentos e seis Pedidos de Indicação. Além disso, foram aprovados cinco Projetos de Lei (PLs), sendo três de autoria do Executivo. Entre os PLs aprovados está o 023/2025. De autoria do vereador Lucas, o texto prevê a instalação de ar-condicionado em todas as escolas municipais da cidade. Segundo o vereador, o objetivo é “manter a temperatura adequada em todas as salas de aula, oferecendo conforto térmico aos estudantes, minimizando o calor nas altas temperaturas de verão e amenizando a sensação térmica no rigoroso frio do inverno”.

Os vereadores também aprovaram o PL 027/025. De autoria do Executivo, o Projeto altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 6.590 de 28 de março de 2022.  Conforme o texto, o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara de Vereadores, independente da carga horária do cargo, passará a ser de R$ R$ 1.159,29 (mil cento e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos) mensais.

PROJETOS DO EXECUTIVO

PL 005/2025 – De autoria do Executivo, o Projeto Altera a Lei nº 5.873 de 24 de fevereiro de 2017, que “dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município e dá outras providências”. Conforme o PL, haverá mudanças em algumas Secretarias Municipais:

O setor de Trânsito, antes presente na antiga Secretaria de Segurança, foi incluído na pasta de Obras, passando a Secretaria a se chamar Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito. Já a Secretaria de Meio Ambiente, após a criação da pasta de Agricultura, passará a se chamar Secretaria de Meio Ambiente e Gestão. Enquanto que a pasta da Agricultura será nomeada como Secretaria de Agricultura e Pesca. Vale ressaltar que, as alterações nos nomes não aumentam o cargo de servidores nas pastas.

PL 006/2025 – De autoria do Executivo, o PL altera a Lei nº 5.872 de 24 de fevereiro de 2017, que “dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município e dá outras providências”. As alterações estão relacionadas com as funções da Equipe de Divulgação, que passou a ter mais responsabilidades, assim como as unidades gerenciadas pela Secretaria de Administração, que também aumentaram.

PL 007/2025 – Também de autoria do Executivo, o texto altera a Lei nº 4.352 de 12 de maio de 2009, que “dispõe sobre o Órgão Executivo Municipal de Trânsito e sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari)”. A mudança está relacionada com a nova nomenclatura da pasta de Obras, que passou a se chamar Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito.

Todos os Projetos de Lei, foram aprovados por unanimidade e deverão ser sancionados pelo prefeito Romildo Bolzan Júnior, passando a valerem assim que forem publicados no Diário Oficial. Vale ressaltar que, todas as proposições, assim como os PLs, estão disponíveis, em sua íntegra, no site da Câmara (camaraosorio.rs.gov.br).

PRÓXIMA SESSÃO

Na próxima terça (01/04), acontecerá mais uma Sessão Ordinária da Câmara, a partir das 19h. Assim como de costume, ela será aberta a toda comunidade e contará com transmissão de maneira simultânea pela Página do Facebook e pelo Canal do Youtube da Câmara de Vereadores de Osório.

CRÉDITOS: Ascom CVMO