Vereadores aprovam dois Projetos de Lei do Executivo
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (28), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Ed Moraes, Luis Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vagner Gonçalves do PDT; João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Miguel Calderon do PP; e Charlon Muller do União Brasil.
Ao todo, foram aprovados dois Requerimentos e dois Pedidos de Indicação. Também foram aprovados, por unanimidade, dois Projetos de Lei (PLs), ambos de autoria do Executivo. O PL 063/2024 revogada a Lei nº 6.912, de 25 de abril de 2024, que concedeu patrocínio institucional no valor de sete mil reais à André Bilibio Westphalen e Luíza Soethe Avila. Os dois iriam participar da Mostra Nacional de Ciência, evento a ser realizado entre 23 e 25 de maio, na cidade Porto, em Portugal. Segundo o texto, o cancelamento do repasse foi pedido após a desistência de participação de ambas as partes.
Já o 064/2024 revoga a Lei nº 6.911, de 25 de abril de 2024, que concedeu patrocínio a Tiago Lume no valor de R$ 13.850,00 (treze mil oitocentos e cinquenta reais). O dinheiro seria utilizado para a realização do Tobata’s Park. O evento que seria válido para o Campeonato Brasileiro de Hard Enduro e aconteceria entre 17 e 19 de maio, precisou ser cancelado em solidariedade aos afetados pelas enchentes.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara, seguem para a sansão do prefeito Roger e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
