Vereador de Caraá é cassado por compra de votos

A Justiça Eleitoral cassou o mandato de Fabiano Santos (Republicanos). O político estava em seu 4º mandato como vereador, sendo o mais votado de Caraá nas Eleições Municipais de 2024, recebendo 423 votos (7,94% dos votos válidos). A cassação se deu pelos crimes de compra de votos e abuso de poder econômico.

Durante as investigações, o Ministério Público Eleitoral (MPE) confirmou que Fabiano oferecia vantagens ilícitas em troca de votos, incluindo: Pagamento via PIX, entrega de caçambas de saibro e prestação de serviços com máquinas pesadas, sendo esses dois últimos realizados pela empresa do irmão do vereador, Lizandro Santos da Silva, o qual também acabou sendo condenado no processo.

Além dos irmãos, a Polícia Federal (PF) indiciou outras 34 pessoas no caso, com base no artigo 299 do Código Eleitoral, que trata da corrupção eleitoral. A previsão de pena para quem oferecer ou aceitar vantagens em troca de voto é de um a quatro anos de prisão. Antes mesmo da cassação, Fabiano chegou a ser preso preventivamente em março deste ano, após a denúncia de que ele estava coagindo testemunhas. Dias após a prisão, o político foi solto, com a obrigação de usar tornozeleira eletrônica como medida cautelar.

Não bastasse tudo isso, a decisão também determina a inelegibilidade de Fabiano por oito anos. A sentença foi assinada pelo juiz Márcio Luciano Rossi Barbieri Homem, da Comarca de Santo Antônio da Patrulha, e publicada na segunda-feira (3). Entretanto, vale ressaltar que, por se tratar de uma decisão em primeira instância, Fabiano pode permanecer no cargo enquanto tramita eventual recurso. Procurado, o político não quis se pronunciar. O seu advogado de defesa entrou com um pedido pela anulação do processo, alegando que provas teriam sido anexadas fora do prazo legal. Ele ainda afirmou que as ações do parlamentar foram motivadas por ajuda à comunidade, sem intenção de obter retorno político.

CRÉDITO: Divulgação