Sessão da Câmara tem dois Projetos de Lei aprovados

OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (25), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença de oito dos nove vereadores: Luis Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vagner Gonçalves do PDT; João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Miguel Calderon do PP; e Charlon Muller do União Brasil. O vereador Ed Moraes (PDT) não compareceu a Sessão devido ao falecimento do seu sogro, Nerso Ferri, de 78 anos, ocorrido na terça.

De maneira unânime, os vereadores rejeitaram o veto ao Projeto de Lei 057/2024. De autoria do vereador Coelhão, o texto havia sido aprovado na Sessão do último dia 28 de maio. Ele determina a obrigatoriedade de adesivação e numeração de veículos locados por empresas à prefeitura e as Secretarias Municipais. O PL também apresenta as medidas específicas de visibilidade, responsabilizando a empresa locadora pelos custos de adesivação.

Ainda durante a Sessão foram aprovados cinco Pedidos de Indicação. Além disso, também foram aprovados, por unanimidade, dois Projetos de Lei (PLs), sendo ambos de autoria do Executivo. Os PLs 062 e 065, ambos de 2024, autorizam o Executivo a repassar dois terrenos de propriedade do Município à Maria de Lourdes Ferrari dos Santos e Alex Sandro Debastiani Cruz Peixoto, respectivamente.

Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara, seguem para a sansão do prefeito Roger e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.