Sessão da Câmara tem dois Projetos de Lei aprovados
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (21), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Ed Moraes, Luis Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vagner Gonçalves do PDT; João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Miguel Calderon do PP; e Charlon Muller do União Brasil.
Ao todo, foram aprovados um Requerimento e dois Pedidos de Indicação. Também foi aprovado o Projeto de Decreto 002/2024, que autoriza ponto facultativo na Câmara de Vereadores na próxima sexta-feira (31). Ainda durante a Sessão foram aprovados, por unanimidade, dois Projetos de Lei (PLs), ambos de autoria do Executivo.
O PL de no 054/2024 autoriza o repasse de 50 mil reais a Associação dos Alunos Universitários de Osório. O valor, referente ao primeiro semestre de 2024, irá auxiliar o transporte dos alunos residentes em Osório, que cursam o Ensino Superior em outros municípios. Já o 055/2024 autoriza o Executivo a incluir Ação e elementos de despesa por superavit financeiro, no valor de R$ 106.080,00 (cento e seis mil e oitenta reais), valor aplicado no Programa Cuidado com a Infância da Secretaria Municipal de Educação.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara, seguem para a sansão do prefeito Roger e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
PARECERES CONTRÁRIOS
Os vereadores também aprovaram, de maneira unânime, dois pareceres contrários referentes aos Projetos de Lei 005 e 038, ambos de 2024. O primeiro autoriza o Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público oneroso, com a empresa Star Foto RS Ltda. Já o outro, altera a redação do inciso 2º do artigo 6º da Lei Municipal nº 5.604, de 7 de julho de 2015. A Lei dispõe sobre a qualificação de entidade como organizações sociais no âmbito do município e dá outras providências. Com isso, ambos os textos acabaram sendo arquivados.
