Reunião define continuidade do Monitoramento Pesqueiro do Estuário do Rio Tramandaí

O prefeito de Imbé Ique Vedovato participou na segunda-feira (31/07), de uma reunião na Justiça Federal, em Porto Alegre, para tratar da continuidade do Monitoramento Pesqueiro do Estuário do Rio Tramandaí (Mopert). Além de Ique, também esteve presente o prefeito de Tramandaí Luiz Carlos Gauto, além de secretários municipais das duas cidades.

O Mopert é focado na pesca do bagre, que é proibida nos âmbitos estadual e federal, conforme o Decreto Estadual n° 51.797, de 08 de setembro de 2014, considerando exceções. Porém, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre possibilitou que um grupo de pescadores artesanais de Imbé e Tramandaí capture e comercialize os bagres para fins de monitoramento pesqueiro. Estes pescadores cumprem critérios estabelecidos e são cadastrados no Programa.

Segundo Ique Vedovato, durante a reunião ficou acordado que a partir de 2024 o Governo do Estado fará ajustes administrativos e orçamentários para garantir o prosseguimento do Mopert. Também foi definido que a próxima safra do bagre terá os recursos destinados pelo município de Tramandaí. Os cerca de R$ 500 mil serão bancados por meio do Fundo de Meio Ambiente.

Vale lembrar que, nos três primeiros anos do Programa, os recursos foram destinados de emenda ao Orçamento da União, articulados pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB). Já a última safra foi bancada por Imbé, responsável pela gestão do Mopert, por meio de convênio com o Governo Federal. A coordenação científica continuará a cargo do Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (Ceclimar) da Universidade Federal do RS (UFRGS).