Projeto de Lei exige prioridade de vaga escolar para alunos com pais idosos ou com deficiência
Foi apresentado na última quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS), o Projeto de Lei (PL) no 406/2024. De autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), o texto assegura a prioridade de vaga escolar na rede pública, próxima à residência, para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com mais de 60 anos de idade ou com deficiência.
Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir o acesso à educação para as famílias que enfrentam desafios relacionados à saúde, mobilidade, condições financeiras e emocionais, tornando o ensino mais acessível. “O aumento da população idosa e com deficiência no Rio Grande do Sul exige políticas públicas mais inclusivas, por isso é imprescindível assegurar o direito à educação, respeitando a diversidade das necessidades dos alunos”, justificou o deputado Victorino.
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