Projeto Alquimia II se torna Política Pública Estadual

O Projeto Alquimia II, desenvolvido pelo Ministério Público do RS (MP-RS), tornou-se Política Pública após assinatura, no mês de maio, de um termo de cooperação entre MP-RS, Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS), Poder Judiciário, Polícia Civil (PC) e Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo.

A iniciativa foi criada em 2020, com a finalidade de recondicionar aparelhos celulares apreendidos pela Polícia e destiná-los a estudantes em situação de vulnerabilidade que tinham dificuldade em participar das atividades remotas durante a pandemia da Covid-19. A partir do termo de cooperação, a destinação final dos celulares passou a ser diversa, desde que seja proposta pelo assinante. Em resumo, não mais caberá exclusivamente ao MP a entrega dos smartphones à PUC-RS para recondicionamento. Todos os demais parceiros passarão também a realizar a entrega direta dos aparelhos na Faculdade Politécnica, que seguirá realizando os trabalhos de restauração. Depois disso, além de projetos na área da educação, os participantes poderão deliberar destinação social diversa, atendendo projetos e pessoas em situação de vulnerabilidade. A expectativa, a partir de agora, é que cerca de 20 mil celulares apreendidos passem a ser direcionados ao projeto anualmente.

O termo de cooperação foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, que celebrou a parceria ao lado do gerente do Projeto Alquimia II, Fernando Andrade Alves, da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Educação, Família e Sucessões, Luciana Casarotto, e da coordenadora do Escritório de Projetos, a promotora-assessora Janine Borges Soares.

PROJETO ALQUIMIA II

Iniciado em 2020, na comarca de Osório, o Alquimia II; que prevê a restauração dos celulares para acesso à internet e instalação de aplicativos para acompanhar as atividades escolares; foi replicado por outras promotorias de Justiça. Porém, alguns municípios do interior tinham dificuldades em encontrar mão de obra especializada em fazer os reparos e formatar os aparelhos. Para transpor esse obstáculo, o MP-RS assinou um termo de cooperação com a PUC-RS e, na sequência, também se aderiram ao Programa a Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), a Universidade Regional do Noroeste do RS (Unijuí) e a Universidade de Passo Fundo (UPF).

Além de estar sendo reproduzido dentro do RS, o projeto ganhou notoriedade país afora e vem sendo implementado em outros Estados. O Projeto Transforme nasceu a partir de trocas de informações entre os promotores de Justiça Jiskia Trentin e Fernando Andrade Alves, gerente do projeto. Posteriormente, ele foi implantado pelo Ministério Público de Goiás.

O Alquimia II também serviu de estímulo para a criação do Projeto de Lei 1.906/2021. Aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, a iniciativa propõe um sistema nacional para destinação escolar de aparelhos apreendidos em contexto de criminalidade, especialmente, dentro do sistema prisional, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, a iniciativa recebeu, no ano passado, o 2º lugar na 10ª edição do Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na categoria Integração e Articulação.