Programa Devolve ICMS repassará R$ 68,8 milhões para 624 mil famílias gaúchas
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) realizará na sexta-feira (21), uma nova rodada de pagamentos para beneficiários do programa Devolve ICMS. No total, 624 mil famílias cadastradas receberão R$ 68,8 milhões repassados pelo Governo gaúcho. Os valores serão depositados no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. Com o depósito da sétima rodada do programa, o Devolve ICMS terá repassado R$ 413 milhões às famílias de baixa renda do Estado.
O pagamento do Devolve ICMS é dividido em duas modalidades: Parcela fixa – R$ 100 depositado para todos os beneficiários do programa; e Parcela variável – Quantia que varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de abril, maio e junho de 2023. O valor de R$ 269,00 é o máximo que será pago por CPF nesta rodada. Neste ciclo, mais de 179 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, o que corresponde a 28% dos beneficiários. No total, serão distribuídos R$ 5,6 milhões por meio desta modalidade flexível.
NOVOS BENEFICIÁRIOS
O coordenador do programa, Anderson Mantovani, explica que, após a mais recente atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e da base de matriculados no Ensino Médio da rede estadual, mais de 16 mil famílias foram incluídas no programa. Esse grupo poderá resgatar o Cartão Cidadão a partir de agosto, em data a ser divulgada pelo Governo do Estado. Na entrega, o novo cartão que será impresso já estará carregado com o pagamento da parcela de julho.
Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de dois mil titulares ao Devolve ICMS (pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício). Esse grupo, no entanto, poderá seguir utilizando o cartão antigo. Cerca de 12 mil pessoas deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrar nos requisitos. Essa rodada utiliza como base de dados o CadÚnico de junho de 2023. Para saber se tem direito acesse o seguinte link: www.devolveicms.rs.gov.br/participacao. Para isso é necessário saber o número do CPF e a data de nascimento da pessoa,
O PROGRAMA
O programa Devolve ICMS é destinado a famílias inscritas no CadÚnico que recebam a Bolsa Família ou que sejam responsáveis legais de aluno matriculado no Ensino Médio da Rede Estadual. Ele foi desenvolvido pela Receita Estadual e conta com a parceria de Banrisul, Banricard, Procergs e Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos na sua consolidação desde 2020.
O Cartão Cidadão é utilizado na modalidade débito e é aceito em mais de 140 mil estabelecimentos conveniados à Rede Vero, como farmácias, supermercados e padarias. Mais informações podem ser obtidas em: www.devolveicms.rs.gov.br ou no call center do Devolve ICMS: 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
