Prefeitura lança Programa de Proteção da Infância Maior

OSÓRIO – A Câmara de Vereadores recebeu durante a tarde de segunda-feira (11), o lançamento do Programa de Proteção da Infância Maior (PIM). Política Pública pioneira no país, o PIM é uma ação transversal de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância. Desenvolvido desde 2003, tornou-se Lei Estadual (nº12.544) em 03 de julho de 2006.

A cerimônia contou com diversas autoridades. O primeiro a falar foi o coordenador na 18ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), Robson Brehm. Durante sua fala, ele aproveitou para agradecer a Secretaria Estadual de Saúde (SES), por entender e saber a importância que o Programa irá trazer ao município e as crianças de Osório. Segundo ele, com a adesão de Osório, 100% dos municípios do Litoral Norte aderiram ao PIM, ressaltando o cuidado e a preocupação com as crianças da região, porque, segundo o coordenador, “quanto mais cedo o investimento mais rápido e melhor será o resultado”, declarou Brehm.

O Programa está voltado para o desenvolvimento pleno das capacidades físicas, intelectuais, sociais e emocionais do ser humano, e tem como eixos de sustentação a Comunidade, a Família e a Intersetorialidade. Ele desenvolve-se por meio de visitas domiciliares e comunitárias realizadas semanalmente a famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, visando o fortalecimento de suas competências para educar e cuidar de suas crianças.

Na cidade, o trabalho, incialmente realizado nos bairros Albatroz, Caravágio e Primavera, será desenvolvido pelo Grupo Técnico Gestor (GTM), formado pelas psicólogas Silvana Bentz e Viviane Heckler, e a pedagoga Vaneli Mocelin, além de uma monitora e cinco visitadores. Todos foram apresentados durante o ato pelo secretário de Saúde do município, Danjo Renê, com exceção da visitadora das Aldeias Indígenas. Aliás, vale ressaltar que Osório será a primeira cidade do RS a contar com uma profissional dedicada a visitar exclusivamente essa parte da comunidade. Danjo lembrou que isso vai ao encontro da Política de Equidades, a qual deverá ser implantada na cidade, por meio de uma Lei Municipal, texto esse que já está em tramitação na Câmara. O secretário ainda aproveitou para convidar a todos os presentes para um Fórum sobre o tema, que será realizado na Unicnec, no próximo dia 1º de dezembro.

O secretário Municipal de Assistência Social e Habitação, Jaisom Silva, comentou sobre a questão financeira do município e declarou que “foram tomados todos os cuidados para a implantação do Programa”. Conforme o secretário, o PIM irá trabalhar com gestantes e crianças de até seis anos de idade pertencentes a famílias em vulnerabilidade social. “A partir desse contato, poderemos identificar fatores que irão ajudar no crescimento dessas crianças. Vamos começar uma base forte e estruturada, tendo o município muito a ganhar nos próximos anos”, afirmou Jaisom.

Já o secretário de Educação da cidade, Dilson Maciel, começou sua fala trazendo alguns números. De acordo com ele, a cidade conta, atualmente, com 2.065 crianças matriculadas na Educação Infantil, sendo 934 de zero a três anos de idade. Conforme Dilson, a baixa procura nessa faixa etária, está relacionada a não obrigatoriedade de matrícula. Ele entende que o suporte dos agentes as comunidades mais carentes, será de suma importância, porém, fez questão de que o trabalho só funcionará se for intersetorial: “Se não fizermos essa corrente entre as Secretarias e a Promotoria, dificilmente nós teremos êxito”, ponderou Dilson.

“O filho ruim de nascer”, foi assim que resumiu o secretário de Saúde de Osório, Danjo Renê, ao se referir ao PIM no início de sua fala, que complementou dizendo que: “É um orgulho muito grande poder parir esse filho, com muito carinho”. Conforme o secretário, a tentativa de implantar o Programa na cidade começou lá em 2003 e, só foi possível agora, por meio de muito trabalho das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social e Habitação do município, juntamente com o GTM e a 18ª CRS.

Após passar um vídeo apresentando o Programa, Danjo deu continuidade à sua fala. Conforme o secretário, após a implantação, o objetivo é fazer com que a população conheça o trabalho do PIM e possa criar um vínculo com os visitadores: ‘Abram as suas casas e os recebam de braços abertos”, disse Danjo. No final de seu discurso, o secretário de Saúde desejou que o Programa possa trazer um bom retorno para o município, visto que ele irá “melhorar o desenvolvimento cognitivo das crianças e apoiar as gestantes do município”, declarou Renê.

O próximo a utilizar o microfone foi o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Leonardo Chim. Ele falou sobre a Proteção Integral, direito garantido por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata a criança como um “sujeito de direito” e, segundo ele, cabe a todos nós zelarmos por isso, “protegendo todos os direitos da criança”.

E é aí que entra o Ministério Público (MP), que tem, entre outros papéis, o dever de fiscalizar as entidades de atendimento e proteção. “É de suma importância que todos façamos que isso dê certo e levemos a população que será uma experiência positiva. Porque, quanto mais der certo, teremos menos crianças negligenciadas, indo para o crime, para as drogas e será menos necessária a atuação do promotor e do Juizado, trazendo um retorno econômico e social para toda a comunidade”, disse Chim.

Representando o Legislativo osoriense, o vice-presidente da Câmara de Vereadores, João Pereira (MDB), começou questionando o porquê das aproximadamente 70 pessoas presentes no Plenário Francisco Maineri estarem ali. “Cada um tem sua responsabilidade, seu interesse, suas vivências e o seu porquê. E essa essência tem que ser colocada em prática. Vamos cuidar de quem não vota e deixar de negligenciarmos as crianças”, afirmou João Pereira que, encerrou pedindo a população que deixe de reclamar e comece a olhar mais para as coisas boas, como, segundo ele, é o caso do Programa de Primeira Infância Maior.

Encerrando a fala das autoridades, o prefeito Roger Caputi tomou a palavra. Ressaltando a importância de fazer Política Pública, Roger afirmou que a sua primeira preocupação é poder atender à população. E, mesmo em um ambiente financeiro complicado como se encontra a prefeitura, ele afirmou que não mediu esforços para que fosse instalado o PIM na cidade, Programa que, segundo ele, irá trazer um “reflexo positivo ao longo do tempo”.

“É de responsabilidade do Executivo, Legislativo, Judiciário e demais órgãos cuidar das nossas crianças. Porque tudo isso nos desonera, cria uma sociedade mais responsável. Vamos iniciar na base a mudança de comportamento para tenhamos uma população mais saudável e jovens mais comprometidos”, declarou o prefeito Caputi. Roger ainda aproveitou para agradecer a persistência de todos que cobraram a implantação do PIM: “E esse dia chegou! Um grande dia para a cidade de Osório, que a partir de amanhã (terça, 12/09) terá os trabalhos do Programa de Proteção da Infância Maior iniciados. Excelentes trabalho e resultados ao grupo, que estará contribuindo para o crescimento da nossa cidade”, finalizou o prefeito osoriense.

OUTRAS FALAS

Dando continuidade à cerimônia, foram apresentados Projetos desenvolvidos na cidade que vão ao encontro do PIM. O arquiteto e urbanista Alencar Massulo falou sobre ‘A Cidade das Crianças’, Programa o qual ele é o coordenador. Vinculado a Associação Francesco Tonucci, na cidade de Roma, Itália, ele foi criado em 1991.  Presente em mais de 200 cidades de diversos países do mundo, a Rede tem como objetivo incentivar a participação das crianças nos processos de discussão sobre ações para os municípios que resultem em melhor qualidade de vida para toda população.

Na sequência, a fonodióloga do Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) falou sobre o Pró Mamá. O APP, lançado em agosto de 2018, é uma das ações do Programa Municipal de Aleitamento Materno de Osório. Ele surgiu como uma solução para expandir as orientações do programa para a população que não utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS) no município e para aproximar as famílias da equipe de saúde. Ele pode ser utilizado nas principais plataformas móveis: Android e iOS.

Já a pedagoga e psicopedagoga, Liane Felipe da Silva, trouxe um pouco do trabalho realizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Representando a juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Osório, Conceição Aparecida Canho Sampaio, o assessor Valmir Cabral discorreu um pouco sobre a função do Judiciário nas questões relacionadas a Primeira Infância.

E, para fechar o evento, a coordenadora Estadual do Programa de Primeira Infância Maior, Carolina Drugg, e coordenadora adjunta do PIM, Marilia Bianchi, falaram sobre a importância da Primeira Infância