Prefeitura acata pedido do MP e altera medidas de retorno as aulas presenciais
O prefeito Roger Caputi publicou no início da tarde de quinta-feira (12), um novo decreto, alterando o Decreto Municipal no 091 de 27 de maio de 2021, o qual estabelece o cronograma de retorno às atividades presenciais na Rede de Ensino Pública Municipal. As mudanças foram solicitadas pelo Ministério Público (MP) e vão ao encontro do Decreto Estadual no 55.8882/2021.
Com o novo decreto, podem ser dispensados das atividades presenciais os alunos que manifestarem a vontade, por meio de termo assinado pelos pais ou responsáveis; assim como, por recomendação médica, tendo esses a obrigatoriedade de cumprir as atividades escolares de forma remota. Segundo o Decreto Municipal no 133/2021, os estudantes que optarem pelo ensino remoto, vão ter que permanecer nesse modelo até o final do ano letivo de 2021, ficando a cargo da família o acompanhamento e a entrega de todas as atividades dentro do prazo.
Vale ressaltar que, os alunos de zero a três anos de idade, devem realizar as atividades semanalmente, sob pena de registro de ausência na frequência escolar e até suspensão da matrícula. Já os estudantes de Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem validar a opção de ensino na modalidade remoto ou presencial/híbrido ouvida a especialista e a equipe diretiva da escola.
Os pais ou responsáveis tem até o dia 31 de agosto para optarem pela opção de ensino e comunicarem a escola. Após formalizada a escolha, essa não vai poder ser mais trocada, passando a valer até o final do alo letivo referente a 2021.
