PL autoriza aumento nos salários do prefeito, vice e secretários municipais
OSÓRIO – Está em tramitação na Câmara de Vereadores, desde o dia 09 deste mês, o Projeto de Lei (PL) no 037/2024. O texto autoriza o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Com isso, o chefe do Executivo passaria a receber R$ 28,8 mil por mês e o vice-prefeito receberia a quantia de R$ 14,5 mil mensais. Já o salário dos secretários passaria para 12,8 mil reais. De acordo com o Portal da Transparência, os valores representam um aumento de mais de 40% nos três cargos.
Vale ressaltar que o valor dos salários do prefeito e do vice não poderão ser alterados durante os quatro anos de mandato, podendo apenas passar por revisão. Já em relação ao salário dos secretários, esse poderá sofrer alterações, por iniciativa da Câmara Municipal, mediante solicitação expressa e justificada do prefeito.
Além dos salários, o texto fala de outras questões, como abono natalino e férias remuneradas. Após ser analisado, o Projeto deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça, assim como a Comissão Orçamento, Educação e Serviços Municipais, e, somente depois de receber parecer favorável de ambas, irá para votação. Lembrando que, caso seja aprovado, o texto passará a valer no dia 1º de janeiro de 2025. Entretanto, ele será válido apenas para a próxima gestão (2025-2028), perdendo a validez a partir de 1º de janeiro de 2029. O PL está disponível na íntegra, no site da Câmara (camaraosorio.rs.gov.br).
