Oito cidades do Litoral Norte estão em situação de emergência
O Governo do Estado diminuiu o número de municípios em estado de calamidade pública. A mudança ocorreu, pois foi constatado que algumas cidades não foram afetadas a ponto de estarem contempladas no documento, como foi o caso de Imbé, que precisou voltar atrás e revogar o Decreto.
Conforme publicação no Diário Oficial, o número foi reduzido de 397 para 46, não havendo nenhum município localizado no Litoral Norte. Todos eles terão que comprovar a necessidade e os danos para que possam ser beneficiados. Já outras 320 cidades estão em situação de emergência, incluindo oito no Litoral Norte. São os casos de Balneário Pinhal, Capivari do Sul, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Maquiné, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha e Três Forquilhas. A diferença entre as duas situações está em como o Poder Público irá agir em cada cenário.
Estado de calamidade pública: Quando o desastre compromete completamente a capacidade de resposta do município, agilizando a contratação de bens e serviços para ajudar a população e recompor serviços de infraestrutura, sem contrapartidas.
Situação de emergência: Essa capacidade afeta parcialmente o poder público local, de modo que a cidade precisa de recursos complementares.
RECONHECIMENTO
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu na quarta-feira (15), a situação de emergência demais seis cidades, incluindo Três Cachoeiras, devido as fortes chuvas que atingiram o município do Litoral Norte gaúcho. A Portaria (no 1.611) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
INVESTIGAÇÃO DO MP
Diante do cenário dos temporais no RS, o Ministério Público do Estado (MP-RS) iniciou uma investigação para apurar as motivações pelas quais municípios decretaram estado de calamidade pública sem terem sido atingidos diretamente. A determinação foi comunicada pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, no dia 09/05. Dois procuradores de Justiça estão responsáveis pelas investigações. Eles analisarão as requisições dos termos dos decretos de calamidade pública para analisar se houve desvio de finalidade para benefício diante de uma tragédia.
