Ocupação da Vila Verde é citada durante Sessão da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo gaúcho

OSÓRIO – Na terça-feira (13), foi realizada em Porto Alegre mais uma Sessão da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS). Na ocasião foi aprovado o relatório final da Subcomissão para debater a política de habitação fundiária no RS. A relatora da matéria, a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), mostrou o padrão de exclusão das famílias de baixa renda, quilombolas e indígenas no Estado e formalizou o pedido de que a Assembleia Legislativa aprove uma Comissão Permanente de Moradia para o acolhimento das questões fundiárias, a exemplo do que acontece em outros temas, como educação, economia, defesa do consumidor e dos direitos humanos.

Já no espaço referente aos Assuntos Gerais, a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) deu espaço de fala ao presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) do Litoral Norte Marcelo Reis. Para quem não sabe, Marcelo é advogado da ocupação Vila Verde, localizada entre as praias de Atlântida Sul e Mariápolis. O local foi objeto de estudo pela Subcomissão da Moradia.

Durante o seu pronunciamento, Marcelo explicou o andamento jurídico da ocupação, que conseguiu a suspensão da ordem de desocupação. “Agora, no processo de mediação, a dificuldade é com o município de Osório, que precisa cumprir a Política Pública, que determina que as pessoas em situação de vulnerabilidade precisam ter a garantia da moradia, situação que na referida ocupação é em torno de duas mil pessoas, que agora estão sendo cadastradas”, comentou o advogado. Além dele, também se manifestou o morador Roberto Cezar de Jesus da Rosa. No final, a Comissão decidiu pela realização de uma Audiência Pública em Osório para tratar do assunto.