Municípios do Litoral Norte recebem R$ 11,4 milhões do FPM
O Governo Federal depositou na terça-feira (10), R$ 4,1 bilhões nas contas das prefeituras de todo o país. Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são referentes ao primeiro decêndio de outubro. De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, o valor representa um aumento de 11%, em comparação com os valores repassados no primeiro decêndio de setembro. Mas quando comparamos com os números do mesmo período de 2022, o repasse do FPM teve queda de 13%, visto que em 2022, neste período, foi repassada a quantia de R$ 4,7 bilhões.
Os 23 municípios do Litoral Norte gaúcho receberam a quantia de R$ 11.405.670,99 (onze milhões quatrocentos e cinco mil seiscentos e setenta reais e noventa e nove centavos). Tramandaí recebeu a maior fatia, cerca de R$ 1,2 milhão. Na sequência, vem Osório, que recebeu a quantia de R$ 1.076.008,66 (um milhão setenta e seis mil oito reais e sessenta e seis centavos). Fecham o top 5 dos maiores valores recebidos pelo FPM na região, as cidades de Santo Antônio da Patrulha e Torres, ambas com R$ 968,4 mil, e Imbé, que recebeu pouco mais de R$ 645,6 mil. A seguir veja a quantia recebida por cada município no FPM no segundo decêndio de outubro.
REPASSE DO 1º DECÊNDIO DE OUTUBRO DO FPM
Tramandaí: R$ 1.183.608,23
Osório: R$ 1.076.008,66;
Santo Antônio da Patrulha e Torres: R$ 968.406,49;
Imbé: 645.605,19
Balneário Pinhal, Cidreira e Xangri-lá: R$ 538.003,03;
Mostardas, Palmares do Sul, Terra de Areia e Três Cachoeiras: R$ 430.403,46;
Arroio do Sal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares e Três Forquilhas: R$ 322.801,30
TOTAL: R$ 11.405.670,99
BLOQUEIO
Capão da Canoa, que receberia o mesmo valor de Torres, é uma das cinco cidades que estão com o repasse do FPM bloqueado. De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), os bloqueios podem acontecer por diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), entre outras.
FPM – Conforme dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil e podem ser utilizados no pagamento da folha, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população. O dinheiro é oriundo dos impostos arrecadados pela União Federal, sendo distribuído de 10 em 10 dias. Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme o número de habitantes de cada cidade e de acordo com a renda per capita dos estados. Vale ressaltar que, a transição para os novos números do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está sendo implantada, aos poucos, depois da aprovação de uma nova Lei pelo Congresso Nacional, já sancionada pela Presidência da República.
