Operação que investiga desvio de dinheiro na Secretaria de Educação de Porto Alegre cumpre mandados no Litoral

Agentes do Ministério Público e da Polícia cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da SMED na capital.

A Polícia Civil (PC), em parceria com o Ministério Público do Estado (MP-RS), deflagrou na manhã de segunda-feira (9), a Operação Verba-Extra, com objetivo de combater um esquema de desvio de dinheiro na Secretaria Municipal de Educação (SMED) de Porto Alegre. De acordo com a PC, o esquema acontecia nas reformas das escolas do município.

As investigações iniciaram em 2021, quando houve o afastamento, mediante autorização judicial, dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. Em análise, contatou-se incompatibilidade entre as movimentações bancárias e as rendas declaradas à Receita Federal pelos investigados. Os alvos são pessoas jurídicas, seus sócios e servidores públicos.

Segundo a Polícia, empresários do ramo da construção civil e engenharia elétrica encaminhavam aos servidores da SMED um orçamento de sua empresa, bem como outros dois orçamentos falsos em nome de empresas diversas, os quais eram confeccionados pelo próprio empresário que seria beneficiado com a contratação direta. Após, o serviço/obra era aprovado pelo servidor público encarregado de receber os referidos orçamentos, sem que fosse feita qualquer análise técnica e/ou avaliação da necessidade e tampouco a fiscalização da obra.

OPERAÇÃO

Ao todo, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em oito cidades. Também foram realizados os bloqueios de bens dos investigados e a indisponibilidade de 34 veículos. Além da capital, houve ações na região Metropolitana, nos Vales, no Litoral Norte e em São José, no estado de Santa Catarina. Na região, os policiais apreenderam 19 mil reais, oito mil dólares (cerca de R$ 40.443,20) e 595 euros (cerca de R$ 3.192,24). O dinheiro foi encontrado no apartamento do proprietário de uma das construtoras investigadas. Em outras ações foram apreendidos aparelhos celulares, computadores, entre outros objetos, além de diversos documentos.

Em auditoria realizada na SMED pela Controladoria-Geral da capital, identificou-se que, entre os anos de 2017 e 2021, foi despendida pela pasta a quantia de R$ 8.078.382,80 (oito milhões e setenta e oito mil e trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), utilizando recursos públicos intitulados como “verba-extra”, daí o nome da Operação. Conforme a Controladoria-Geral, o dano aos cofres públicos, em razão de superfaturamento na aplicação dos recursos de verba-extra, entre os anos de 2017 e 2021, atingiu a quantia de R$ 1.490.474,38 (um milhão e quatrocentos e noventa mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos).

De acordo com a PC, após as medidas executadas na deflagração da Operação e a coleta do material apreendido as investigações seguirão. O próximo passo é tentar identificar a participação e os autores das práticas ilícitas. Até o momento ninguém foi preso. Vale ressaltar que os nomes dos investigados não foram divulgados.

Ação em Capão da Canoa apreendeu mais de R$ 62,6 mil. – FOTO: PC