Mudanças no regimento do Legislativo gaúcho

O presidente do Legislativo gaúcho, o deputado Gabriel Souza (MDB), apresentou na manhã de terça-feira (29/06) a proposta de reforma regimental da Assembleia Legislativa. O projeto, proposto pela Mesa Diretora, consiste na atualização dos processos da Casa, de forma a modernizar e garantir maior participação da sociedade nos debates. Ele também prevê a criação de um canal direto com o cidadão – a Consulta Pública Online – para receber sugestões e contribuições da população sobre projetos em tramitação. O parlamentar adiantou que o primeiro tema a ser discutido com a população será a regionalização do saneamento básico.

Segundo o presidente, a reforma regimental corresponde à necessidade de dar forma de lei a uma estrutura que, em muitos casos, já existe, mas proporcionando mais objetividade e resolutividade, como no caso das sessões plenárias. O foco é a ampliação da transparência das discussões e a participação popular.

Debate da regionalização do saneamento

Para testar a plataforma da Consulta Pública Online será aberta para a população opinar sobre a regionalização do saneamento básico. A ideia do presidente Gabriel será propiciar aos gaúchos – pessoas físicas, jurídicas e sociedade organizada – incluírem suas contribuições no debate antes que a matéria que trata do tema seja apreciada e votada pelos parlamentares. A divulgação será feita nos canais de comunicação do Parlamento.

30 anos da primeira reforma do Regimento Interno

Instituído em 1991, o regimento interno da Assembleia Legislativa é a norma máxima e estabelece as regras do funcionamento da Casa, da realização de sessões e comissões, além da tramitação dos projetos. Apesar de ter sofrido alterações ao longo dos anos, esta é a primeira reforma regimental que compreende mudanças substanciais e inclusão de novos instrumentos no regimento. Após apresentação, o próximo passo é a inclusão do texto na ordem do dia da reunião da Mesa Diretora para apreciação e votação. Na sequência, é necessária a publicação no Diário Oficial, parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e inclusão na ordem do dia da sessão plenária para discussão e votação.

Foto: Joel Vargas