Governo Federal encaminha retomada dos royalties para Osório

OSÓRIO – Nesta semana, o prefeito Romildo Bolzan Júnior esteve em Brasília (DF) na busca de recursos para a cidade. Acompanhado do procurador-geral do município, Vinicius Fich, e da vice-presidente da Câmara de Vereadores, Professora Isabel, o chefe do Executivo osoriense se reuniu com os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Carlos Lupi (Previdência Social). Também estiveram presentes os deputados federais Alexandre Lindenmeyer (PT), Bohn Gass (PT) e Pompeo de Mattos (PDT).

Durante o encontro, realizado na quarta-feira (5), foi discutida a retomada dos valores dos royalties do petróleo para o município, recurso que Osório não recebe desde abril de 2023. Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por suspender, de maneira definitiva, a liminar que garantia o pagamento a Osório.

IMBRÓGLIO NA JUSTIÇA

Em 2002, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) suspendeu o pagamento de royalties do petróleo na alíquota de 5%. Desde então, diversos municípios brasileiros, incluindo Osório, afetados com a decisão, veem recorrendo, por meio de liminares, para receberem os repasses. Em 2010, Osório acabou recorrendo ao STF contra a decisão da ANP. Na ocasião, a então ministra Ellen Gracie concedeu uma liminar que manteve o pagamento.

De lá para cá, o município teve que lidar com outras derrubadas de liminar, tendo que recorrer para não perder o dinheiro dos royalties. Nesse período, Osório sempre foi a cidade que recebeu o maior valor entre as contempladas no Litoral Norte gaúcho (Cidreira, Imbé, Osório e Tramandaí), o que representava cerca de 20% do seu orçamento. Porém, a situação acabou mudando quando Xangri-lá também passou a fazer parte desta lista.  A cidade por sinal, além de receber uma parte do dinheiro antes repassado a Osório, também ficou como o que mais recebe repasses dos royalties entre as cidades da região.

REPASSE DOS ROYALTIES

Para quem não sabe, os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis. Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo produtor de petróleo ou gás natural e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários.

RETORNO DO REPASSE

De volta a reunião em Brasília, o Governo Federal deu “sinal verde” para retomada dos royalties para Osório. De acordo com o deputado Lindenmeyer, o Governo foi “sensível ao pedido de que os tanques de armazenamento do município”, os quais recebem petróleo descarregado em Tramandaí e distribuem para Canoas (região Metropolitana), o que, segundo o parlamentar, deve ser reconhecido como “parte essencial do sistema”. “Enquanto outras cidades da região são compensadas, Osório vem recebendo um valor irrisório, o que consideramos injusto. Por isso, apoiamos a alteração do Decreto de Lei Federal 01/91 para corrigir essa situação e tivemos a garantia dos ministros de que isso vai acontecer”, afirmou Alexandre Lindenmeyer.

Já o prefeito Romildo resumiu o encontro como positivo: “Fizeram um encaminhamento técnico, de ordem legal para fazer a regulamentação definitiva daquilo que significa a contemplação e o retorno dos royalties do petróleo ao município de Osório. É uma definição de extrema importância para a cidade. Agradecemos a todos que nos receberam e a consolidação será junto à Casa Civil e à Presidência da República”, declarou o prefeito osoriense.

AGENDA – Dando continuidade a viajem a capital Federal, na quinta (6), a comitiva do município participou de reuniões dos Ministérios da Educação e da Assistência Social, onde foram discutidas outras demandas para a cidade.

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