Duas cidades da região estão impedidas de receber o Fundo de Participação dos Municípios

Uma lista dinâmica que muda quase diariamente. Assim é a tabela do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que lista os municípios bloqueados de receberem recursos do FPM e outros repasses do Governo Federal. Com dados do Tesouro Nacional, o Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União.

Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. Isso, segundo o especialista em orçamento público e mestrando em políticas públicas pelo IPEA, Dalmo Palmeira, complica a situação financeira dos municípios menores. “Para os municípios que são muito dependentes do FPM, praticamente significa a paralisação do funcionamento das atividades básicas do município. Em muitos deles, a maior despesa é com pagamento de pessoal. Então, se isso permanece durante algum tempo, acaba atrasando a folha de pagamento”, comenta o especialista.

Até terça (17), 78 cidades estavam impedidas de receberem o repasse do FPM, sendo seis do RS, incluindo Capão da Canoa e Arroio do Sal. Porém, o estado com mais municípios bloqueados é o Rio de Janeiro (RJ), com 13. Também aparecem na lista cidades de Goiás (11), Bahia (9), Sergipe (8), Paraíba (7), Tocantins (6), Espírito Santo (3), Maranhão (3), Mato Grosso (3), Alagoas (2), Minas Gerais (2), Piauí (2), Amazonas (1), Ceará (1) e Pará (1).

Vários podem ser os motivos de bloqueios dos municípios, de acordo com a CNM. Entre eles estão os seguintes fatores: Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). 

Valeressaltar que, mesmo que o município esteja incluído na lista de bloqueados do Siafi, os recursos continuarão disponíveis seja qual for o motivo do bloqueio. Mas esses repasses só serão transferidos aos municípios quando todas as pendências forem regularizadas. Para desbloquear o repasse, a prefeitura deve identificar o órgão que determinou o congelamento e, em seguida, descobrir o motivo e regularizar a situação.