A política sempre usa como forte argumento de campanha três pilares importantes para a sociedade como um todo e principalmente se voltando para os mais pobres. Segurança, Educação e Saúde deveriam ser prioridades de qualquer gestão e justamente estes são os menos considerados durante a gestão quando eleitos.
Grande parte dos municípios, estados e até mesmo a União nem sempre cumpre o percentual obrigatório a ser investido na Educação e na Saúde. São recursos volumosos que chegam 25% da receita dos impostos do ente federativo no caso da Educação, sendo isto para municípios e estados. Já a União é de 18% o mínimo a ser aplicado, que é o que preceitua o Art. 212 da Constituição Federal. No caso da Saúde os gastos municipais com a Saúde têm o percentual mínimo obrigatório que é de 15% e muitos municípios ultrapassam este percentual. Um estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que cerca de 1.500 cidades aplicam percentuais acima de 25%. E em 457 cidades o investimento no setor é o dobro do previsto: chega a 30%. Ou seja, há recursos, a questão e a aplicação e a gestão destes.
O Sistema de Saúde do Rio Grande do Sul antes mesmo da chegada da estação fria já está comprometida com a lotação dos leitos na capital. Os municípios da Região Metropolitana estão tendo dificuldades com as gestões “terceirizadas” que mais são para obterem estados de filantropia e redução e custos. O Estado não fiscaliza e segue fazendo de conta que investe na Saúde.
Tal papel também ocorre nos municípios onde os prefeitos buscam abrir eleitoralmente mais postos de saúde e assim gerar mais empregos e despesas do que contratando médicos para darem as consultas e atendimentos necessários para zerar filas para especialidades e também exames. O Art. 194 da Constituição cita a universalidade da cobertura e atendimento no Inciso 1 do Parágrafo Único, mas os entes federados não aplicam os recursos de modo a realmente promoverem a saúde e gerando o caos, mesmo sem pandemia. Na pandemia muitos se aproveitaram para desviar os recursos esquecendo que o sistema tem de ser modernizado e renovado, bem como melhor remunerado com uma tabela SUS de procedimentos acompanhando os cursos operacionais dos hospitais.
Esta depreciação da Saúde que afronta a saúde financeira dos Hospitais filantrópicos demonstra que as autoridades federais, estaduais e municipais, não estão cumprindo com suas obrigações previstas na Constituição. O caso do Hospital de Osório é um exemplo próximo deste descaso nas últimas gestões, quando outrora a entidade criada por pessoas abnegadas da comunidade há 100 anos atrás praticamente garantiu à cidade uma referência em Saúde na região. Mais recentemente houve gestões que aplicaram recurso da ordem de até R$ 800 mil mensais no Hospital para que fizesse frente às despesas acumuladas e agora o atual prefeito vem atribuindo a atual gestão os problemas que foram gerados ao longo de décadas e muito mais quando a própria prefeitura foi interventora aumentando o passivo da entidade. A administração quer impingir à atual diretoria, erros do passado que estavam sendo sanados e a prefeitura estava se eximindo de aplicar recursos no Hospital, gerando custos sem a devida contrapartida da União para o funcionamento da UPA. Além de que a UPA tem uma gestão terceirizada pela prefeitura e que tem promovido o “ping pong” dos pacientes que primeiro passam por um posto de saúde e são depois rebatidos para a UPA e por fim rebatidos ao Hospital e dependendo do caso rebatidos para a capital ou outro hospital da região. Isto se o paciente não vier a falecer no caminho percorrido, por conta própria. Também quer o atual prefeito depreciar o prédio do Hospital descontando IPTU devido, quando o Hospital é ou deveria ser isento por ser filantrópico, recursos destinados ao hospital para manter a entidade funcionado e atendendo pacientes na realidade não eram para manter atendimento à Saúde, mas sim uma compra antecipada do Hospital e tornando mais insustentável o funcionamento. A intervenção estadual deveria ser sim a exemplo de Tramandaí ter chamado estado e municípios da região a arcarem com custos de seus pacientes, mas politicamente se optou pela intervenção visando desapropriar e entregar a alguma entidade administradora que consegue gerir com prejuízo, o que certamente será temporário mas que poderá desprover o Hospital de máquinas e equipamentos já adquiridos durante a pandemia e que estão para serem instalados.
Se a Prefeitura tem como contrair um empréstimo de até 35 milhões para comprar o Hospital, por que não investir no saneamento do Hospital e fiscalizar a gestão do mesmo por conta do investimento? Isto seria investir na comunidade para manter a hegemonia em atendimento e referência hospitalar. Mas parece que por trás da desapropriação há muito mais coisas do que realmente a preocupação em oferecer uma solução definitiva para o Hospital. O prefeito deveria propor audiência pública para que o empréstimo seja feito para manter o Hospital sendo da cidade e que a população decidisse pela desapropriação pelo valor real ou pelo investimento no projeto de crescimento e atendimento que vinha se concretizando.
Comprar para terceirizar é desacreditar nas pessoas da comunidade para uma gestão séria e competente no Hospital e entrega a estranhos descomprometidos com a cidade e sim com seus lucros.
