Cartão Cidadão pode ser retirado no Banrisul
OSÓRIO – A prefeitura local, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, segue realizando entrega do cartão ‘Devolve ICMS’. O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda.
O programa abrange famílias residentes no Rio Grande do Sul inscritas no Cadastro único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita (por pessoa) mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular.
Só na última semana, foram entregues no município 84 cartões, durante ação realizada na Vila Olímpica. A partir desta terça-feira (19), os beneficiados podem retirar o cartão na agência do Banrisul, localizada na Rua Major João Marques, no Centro na cidade.
Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF. Vale ressaltar que, o prazo para retirada do cartão é até o dia 15 junho, sendo o saque obrigatório até 15 de dezembro. Após esse período a conta será bloqueada e o valor devolvido aos cofres do governo do Estado.
Quem retirar o cartão agora, já vai poder sacar os 200 reais, referentes aos dois primeiros trimestres. Ao todo, serão depositados R$ 400,00, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100,00 cada uma.
PAGAMENTOS
O primeiro pagamento foi realizado em dezembro de 2021, referente ao trimestre de 2022 (janeiro, fevereiro e março), e utilizou a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. O segundo pagamento ocorreu na segunda quinzena de abril (referente ao trimestre abril, maio e junho de 2022) e utilizou dados atualizados do CadÚnico. Portanto, é possível que ocorram mudanças no perfil do cadastro.
O depósito seguinte será em julho de 2022 (referente ao trimestre de julho, agosto e setembro). Já o quarto e último pagamento do ano ocorrerá em outubro de 2022 (referente ao trimestre outubro, novembro e dezembro).
BENEFÍCIO PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO
Além da devolução de parte do tributo (Devolve ICMS), as pessoas também poder ter direito a receber no mesmo cartão o benefício do Todo Jovem na Escola, voltado a estudantes inscritos no CadÚnico que tenham 80% de frequências nas aulas e participem de avaliações realizadas pelas Secretaria da Educação (Seduc).
O programa da Seduc destina R$ 150,00 mensais a essas famílias com o objetivo de apoiar os jovens a permanecerem na escola e concluírem o Ensino Médio. Neste programa, R$ 750,00 referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro já foram creditados a cada estudante.
Para mais informações ligue para a Central de Atendimento do Devolve ICMS, no telefone: 0800 541 2323, das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h. Já em relação a dúvidas sobre o Todo Jovem na Escola, programa da Seduc, você deve entrar em contato no e-mail: todojovemnaescola@educar.rs.gov.br.
FOTO: PMO
