Câmara realiza nova Sessão Ordinária em Osório
No início da noite de segunda-feira (22), foi realizada no Plenário Francisco Maineri, na Câmara de Vereadores do município, a segunda Sessão Ordinária de 2021. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Charlon Muller, Dudu Pellegrini, Ed Moraes e João Pereira do MDB; Luis Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves (PDT); e Miguel Calderon (Progressistas).
Durante a Sessão foram votados 16 pedidos de providência, 10 de indicação e um requerimento, todos aprovados por unanimidade. Também foram votado três Projetos de Lei (PLs), dos quais dois foram aprovados de maneira unânime. O PL no 006/2021 visa ampliar o grupo de pessoas isentas do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), incluindo autistas e/ou seus pais ou responsáveis. Já o Projeto no 007/2021, visa a inclusão desse mesmo grupo, para isenção do pagamento da Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
Vale ressaltar que para ser beneficiada, a pessoa deve comprovar, por meio de laudo emitido por serviço médico oficial da União, Estado ou Município e/ou documentos comprobatórios dispostos na legislação cuja renda mensal não ultrapasse a dois salários mínimos, não integrando ao somatório, a parcela do 13º salário. Segundo o texto, o pedido deve ser encaminhado por meio de requerimento no ano em curso, conforme calendário instituído pelo Poder Executivo, para que a isenção se opere no exercício seguinte.
PROJETO VETADO – De maneira unânime, os vereadores decidiram pelo veto do Projeto no 081/2020. O PL previa o acréscimo do dispositivo a Lei nº 5416, de 26 de agosto de 2014, que “institui sistema de licenciamento ambiental no município”. Segundo o texto, “não caracteriza loteamentos, condomínios ou parcelamento irregular do solo, quando o fracionamento ocorre dentro do grupo familiar, em que continua o parceleiro proprietário do todo”.
APOIO AO COMÉRCIO – Durante a realização da Sessão, todos os vereadores abordaram em suas falas sobre a pandemia causada pelo Coronavírus e, principalmente sobre o decreto estadual, o qual prevê o fechamento de comércios não essenciais das 20h às 5h. Os parlamentares aproveitaram para mostrar seu apoio aos comerciantes, ressaltando que o comércio não é o responsável pelo aumento de casos, mas que nestes locais os empresários, desde o início da pandemia cumprem os protocolos exigidos e, portanto, estes não devem sofrer novamente com as restrições.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para a próxima segunda-feira (01/03), novamente na Câmara de Vereadores da cidade.
Foto: Rita Rodrigues