Uma auditoria da prefeitura de Dom Pedro de Alcântara apontou que o ex-tesoureiro do município, Simão Justo dos Santos, teria desviado para sua conta particular, mais de R$ 9 milhões — valor maior do que a projeção inicial de R$ 8 milhões. Simão chegou a ser preso, mas responde o processo em liberdade.
Desde que o desvio foi revelado, em maio, uma auditoria contratada pela prefeitura trabalhava para calcular o prejuízo. No último dia oito de julho, o prefeito assinou a demissão do tesoureiro, que estava afastado do trabalho havia quatro meses.
O levantamento apontou desvios de R$ 9.254.681,55 (nove milhões duzentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). Esse desfalque equivale a mais de 50% do orçamento da cidade para 2021. Por causa do rombo, faltaram medicamento na farmácia da prefeitura, exames básicos para a população e dinheiro para a manutenção das estradas. A maior parte dos desvios foi do fundo de aposentadoria do município (R$ 5,15 milhões) — o que pode comprometer, no futuro, o pagamento de salários aos servidores aposentados do município.
“A gente está deixando de investir no município, porque a gente está usando o dinheiro que vem. Mas algumas contas a gente está pagando aos poucos, pagando umas contas que ficaram pra trás então. Quem está sofrendo mais é o nosso povo, porque a gente quer fazer melhorias e não consegue”, relata o prefeito de Dom Pedro, Alexandre Evaldt.
A auditoria demonstrou ainda que o tesoureiro falsificaria extratos bancários para maquiar a fraude. Na Polícia Civil, Simão foi indiciado por peculato. “Nós detectamos que houve 27 transferências bancarias. Em cima disso, nós representamos pela prisão preventiva do suspeito, que foi deferida. Ele confessou o crime, alegando que tinha usado o dinheiro em aplicação no mercado financeiro”, explicou o delegado Juliano Aguiar de Carvalho.
A secretária da Fazenda, Raquel Hahn, diz que a agora a principal preocupação é com as chamadas contas vinculadas, as quais precisam ser utilizadas em áreas como a educação. Sem a devida prestação de contas, o governo federal bloqueia novos repasses: “Se a gente não fizer nada, não repor esse valor, a gente não recebe mais recursos a União”, afirmou Raquel.
Em 15 dias, por exemplo, vence o prazo para a prefeitura prestar contas de uma verba de R$ 150 mil destinada ao transporte escolar, que teria sido desviada pelo tesoureiro. Sem bens em seu nome, as autoridades de Dom Pedro de Alcântara acham difícil reaver o prejuízo, mas o departamento jurídico da prefeitura prepara uma ação para processar os bancos onde o município tem conta.
“Ele (o ex-tesoureiro) conseguiu transferir valores com uma única senha, o que, em tese, seria impossível, porque precisaria de duas senhas no mínimo. Uma senha de um servidor e outra de um agente político. A gente agora está estudando ajuizar ações contra os bancos por essa falta de segurança ao acesso das contas municipais”, declarou o procurador jurídico de Dom Pedro de Alcântara, Giovane Pacheco Trajano.
Contraponto
Procurada, a defesa do ex-tesoureiro emitiu nota: “A Defesa Técnica não tomou ciência do resultado de qualquer auditoria. Durante a tramitação do Programa de Parcelamento Administrativo de Débitos (PAD), surgiu a informação da existência de uma auditoria. Foi solicitada a Comissão Processante da Prefeitura de Dom Pedro de Alcântara, que juntasse aos autos do processo, eventual laudo da referida análise das contas do município. Infelizmente, esses e outros documentos importantes para a apuração dos fatos, em sua completude, não foram apresentados à defesa”, escreveu o advogado Vítor Guazzelli Peruchin, em nota.
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