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O Ministério Público do Estado (MP-RS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou no início da manhã de terça-feira (20), a Operação AI-Covid 3. A ação tem como objetivo coibir possíveis práticas de preços abusivos, pagamento de propina e outras infrações à ordem econômica e popular nas compras de insumos laboratoriais e produtos médico-hospitalares para combate e prevenção da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Ao todo, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em oito secretarias municipais de Balneário Pinhal, Cidreira, Imbé e Tramandaí. Entres os envolvidos está o nome do ex-prefeito de Imbé, Pierre Emerim. Além dele, há a participação de um vereador, três secretário de Saúde, seis servidores públicos. Também aparecem na investigação o nome de um representante comercial, quatro empresários e três empresas de Porto Alegre e Canoas (na região Metropolitana). Vale ressaltar que o MP não divulgou nenhum nome para não prejudicar as investigações.
Durante coletiva de imprensa realizada na sede do MP de Tramandaí, o secretário-executivo do Gaeco e coordenador do Sistema Integrado de Investigação Criminal (Siscrim), João Afonso Silva Beltrame, falou sobre as ações realizadas no Litoral Norte. Segundo ele, essa ação é um desdobramento da Operação realizada desde outubro de 2020. Conforme Beltrame, um grupo de empresários viu uma oportunidade de lucrar dentro da situação de pandemia. “Eles trabalham, por meio de um operador, o qual tem contatos e fácil acesso com as prefeituras. Esse operador então começa a oferecer os produtos (por preço menor de mercado), já tirando uma parte para o pagamento de propina”, explicou o secretário-executivo do Gaeco.
INVESTIGAÇÕES
A Operação AI-Covid teve sua primeira fase realizada em Uruguaiana, no dia 28 de outubro de 2020. Na ocasião foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na prefeitura de Uruguaiana e em endereços residenciais e comerciais de Canoas, Santa Maria e de Uruguaiana. As investigações apontavam um superfaturamento na venda de álcool gel. Além disso, também foram detectados outros crimes relacionados com a venda de produtos utilizados no combate ao novo coronavírus, como prática de crime fiscal e fraude em licitação.
No dia 03/12 do ano passado, ocorreu à segunda fase da Operação. Dessa vez, os agentes do Gaeco prenderam um empresário de Porto Alegre e a responsável técnica da empresa por falsificação do álcool em gel. Na sequência das investigações, a Força-Tarefa chegou ao esquema realizado nas prefeituras do Litoral, o que desencadeou na 3ª fase da Operação, realizada na terça-feira (20).
Durante as ações na Litoral, duas pessoas foram presas por posse ilegal de arma de fogo. Também foram apreendidos dois revólveres calibre 32 e 38 milímetros, 27 munições calibres 32 e 38 milímetros, sendo 23 intactas e quatro deflagradas, além de um rádio comunicador, seis celulares, dois notebooks e diversos documentos. A Operação contou com a participação dos agentes do Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Litoral Norte (CRPO Litoral), do 8° Batalhão de Policiamento Militar (BPM) e do 2° Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas (BPAT).
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Conforme Beltrame, as investigações continuam. O próximo passo é buscar esclarecer se houve ou não esse mesmo “esquema” em outras prefeituras do Estado. Não estão descartados novos desdobramentos dessa Operação para coletar mais provas. Além do secretário-executivo do Gaeco, estiveram presentes na coletiva de imprensa: o coordenador do Gaeco – Núcleo Saúde, Marcelo Dossena Lopes dos Santos; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP-RS, Júlio César de Melo; e os promotores de Justiça Juliano Dossena (Imbé), Mari Oni Santos da Silva (Tramandaí) e Rodrigo Ballverdú Louzada (Tramandaí).
O QUE DIZEM AS PREFEITURAS – Por meio de notas oficiais as quatro prefeituras envolvidas se pronunciaram sobre o corrido. A seguir veja o pronunciamento de cada prefeitura na íntegra:
Balneário Pinhal – “A Prefeitura de Balneário Pinhal informa, sobre as investigações do Ministério Público e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, realizadas em quatro municípios do Litoral Norte, nesta terça-feira (20), que foram solicitados a Administração apenas dois documentos datados de junho de 2020, ambos referentes a duas compras de pequeno valor em uma das empresas investigadas, uma compra no valor de R$ 2.397,00 reais, de álcool gel e outra de R$ 7.980,00 reais em termômetros infravermelhos. E reitera que os processos ocorreram de forma regular. Dito isso, a Prefeitura se coloca à disposição para qualquer tipo e esclarecimentos e parabeniza o trabalho do Ministério Público e do Gaeco e garante ter agido de forma transparente.”
Cidreira – “A Prefeitura de Cidreira está colaborando com as investigações do Grupo de Atenção Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO – Núcleo Saúde), desencadeada na manhã desta terça-feira (20), fornecendo todas as informações e documentos solicitados referentes às empresas que estão sendo alvo da operação. A Secretaria de Saúde reafirma a transparência e legalidade nas aplicações dos recursos públicos. Informa ainda que todos os processos passam pelo setor jurídico e que estão disponíveis no portal da transparência.”
Imbé – “Em relação a operação desencadeada pelo Ministério Público para apurar um suposto pagamento de propina em produtos de combate à Covid-19, a Prefeitura Municipal de Imbé informa que colabora com as investigações para esclarecimentos dos fatos e que há, desde o início da pandemia, um canal exclusivo no Portal da Transparência para informações sobre as compras e contratações relativas ao combate ao coronavírus.”
Tramandaí – “A Prefeitura Municipal de Tramandaí está colaborando com as investigações e auxiliar em tudo o que for necessário. Lamentamos o ocorrido e também estamos no aguardo das próximas etapas da investigação. Na manhã desta terça-feira (20/07), a Administração Municipal de Tramandaí recebeu dois mandados de busca feitos pelo Ministério Público. Foram investigados dois setores, sendo que nada foi localizado na Secretaria da Saúde e na Secretaria da Fazenda foram fornecidas as cópias do empenho do ano de 2020, quando foi realizada a aquisição de álcool gel de uma das empresas investigadas. Ainda em 2020, foi solicitado pela Prefeitura de Tramandaí um laudo sobre a qualidade do produto fornecido, onde foi identificado que o produto estava próprio para uso e assim feita a distribuição em unidades de saúde e prédios públicos. Para a população de Tramandaí, o produto não trouxe risco, já que o mesmo passou por uma delicada investigação, estando com a qualidade adequada para o uso. A Prefeitura Municipal de Tramandaí está colaborando com as investigações e auxiliando em tudo o que for solicitado.”
Foto 3: MP-RS
