Assembleia de Verão recebe mais de mil pessoas

Entre os dias 27 e 29 de fevereiro, a Associação de Amigos de Balneário Atlântida (Saba), em Xangri-lá, recebeu mais uma edição da Assembleia de Verão da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs). O evento teve como tema neste ano: ‘Valorizar a educação de cada gaúcho é fortalecer o futuro de todos’. A abertura oficial contou com dezenas de autoridades, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e servidores municipais, vereadores e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O primeiro a falar foi o presidente da Famurs, Luciano Orsi. Ele lembrou da atuação efetiva da Federação para que os municípios tivessem uma avaliação justa na aplicação das provas do Saers (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do RS), o que assegurou a receita dos municípios, e segue incisiva na pauta do transporte escolar. “Temos muitos municípios com dificuldades, com prejuízos de R$ 600 mil que eles não têm, nesse momento, condições de arcar. Um problema adicional é a escola em tempo integral, que traz uma outra necessidade ao transporte e aumenta as despesas. Tenho certeza que, junto com a Secretaria de Educação, vamos encontrar uma solução que atenda às necessidades e muitas vezes as possibilidades que os nossos prefeitos têm para trabalhar essa matéria”, declarou Orsi.

Ainda em seu discurso, o também prefeito de Campo Bom lembrou das ações realizadas ao longo da Gestão, como a criação do Gabinete de Acompanhamento aos municípios atingidos pelos ciclones extratropicais e a realização de cursos voltados à Defesa Civil nos municípios; a revisão de licenciamento ambiental; avanço na área da Cultura, que agora engloba Economia Criativa; a conquista de recursos aos Hospitais de Pequeno Porte; os avanços no sistema Oportuniza Saúde; a luta pelas cadeias dos integrados e da produção leiteira; e o debate com o Tribunal de Contas do Estado sobre a terceirização na área da saúde e de sua inclusão à folha de pagamento, influenciando diretamente o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Presente na abertura, o governador do Estado, Eduardo Leite, frisou que as demandas apresentadas pelo presidente Luciano Orsi são legitimas, e que o Estado está trabalhando para viabilizar receitas que deem suporte e sustentação aos diversos serviços prestados, inclusive a parceria com os municípios. “Quero muito poder apoiar mais os municípios. Aliás, me permitam dizer, não tem na história recente do Estado, governo mais municipalista que o nosso, que mais fez programas, projetos e parcerias com os municípios. Me orgulho muito disso, pois sei que ser prefeito é um ato de coragem”, declarou o governador.

Leite anunciou que o Estado vai abrir uma Ata de Registro de Preços para construção de unidades habitacionais, que os municípios poderão aderir. A ideia é auxiliar as prefeituras e facilitar a execução das construções via programa estadual, federal ou por recursos próprios, tendo em vista as restrições do período eleitoral.

Na oportunidade, ele também apresentou novas ações do Executivo Estadual voltada aos municípios. O primeiro deles é o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma plataforma de gestão que será disponibilizada gratuitamente aos municípios, mediante adesão. Além de fornecer a ferramenta, a parceria visa facilitar a tramitação de processos, entre os entes federados e órgãos dos governos, e a execução dos serviços para o cidadão. O Estado fará um investimento na ordem de R$ 15 milhões, para implementação e hospedagem de dados. A infraestrutura tecnológica será via Procergs e será realizada capacitação das prefeituras.

A segunda ação apresentada foi o programa Imuniza RS. A iniciativa visa expandir a vacinação do HPV e melhorar a cobertura vacinal nos municípios de jovens e crianças. Para isso, haverá premiação aos municípios que tiverem maior cobertura vacinal. O público-alvo são crianças e adolescentes de 9 a 15 anos e o programa terá vigência no ano de 2024.

Ainda na área da Saúde, o governador destacou as ações de prevenção contra a Dengue. O Estado vai aportar R$ 13,8 milhões em recurso extraordinário arboviroses devido ao aumento expressivo de casos, comparado ao mesmo período no ano passado. Em sete semanas, o RS atingiu o maior número de pessoas confirmadas com dengue. Além do recurso, o governo dispõe de apoio técnico aos municípios, com plano de ação para os municípios ampliarem suas atividades o enfrentamento de dengue.

Por fim, o programa Bem Cuidar, de apoio ao atendimento primário, vai destinar recursos para a implementação de uma segunda equipe, no montante de R$ 7,04 milhões. No momento, 110 dos 494 municípios que integram a rede estão elegíveis para aumentarem suas equipes. Os interessados têm até o dia 15 de março para indicarem interesse.

Na oportunidade, foi assinado o lançamento da Rede Materno Paterno Infantil e do Prêmio Imuniza: Vacinação HPV e assinado as portarias que estabelecem o repasse de R$ 30 milhões para os municípios para obras nas UBSs, mediante Rede Bem Cuidar, e o repasse de R$ 11 milhões para implementação de ações de combate à dengue e demais arboviroses.

Também tiveram espaço para fala durante a abertura o prefeito de Xangri-lá, Celso Bassani Barbosa; o presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte) e prefeito de Maquiné, João Marcos Bassani; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia; a secretária-adjunta de Gestão e Inovação, Kathyana Buonafina; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Marco Peixoto; o defensor público-geral do Estado, Antônio Flávio de Oliveira; a subprocuradora-geral do Estado, Isabel Barrios; o presidente da Assembleia Legislativa gaúcha (AL-RS), o deputado Adolfo Brito; e o secretário Nacional de Comunicação Institucional da Presidência da República, Maneco Hassen.

DIVERSAS ATIVIDADES

Após a abertura oficial foi dado início as atividades da Assembleia, que contou com palestras e painéis sobre educação, transporte regular, habitação, encerramento de mandato e vedações eleitorais. Também foi celebrado os 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/RS) e foi anunciado os 20 anos da Escola Famurs.

CRMs nos municípios e a importância do SIPIA

O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin, anunciou o acordo para a assinatura de Termo de Cooperação do Estado com a Famurs e Ministério Público do RS (MP-RS) para a capacitação dos municípios e Conselhos Tutelares sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA).

Segundo o Peruchin, os integrantes do Departamento de Políticas para a Criança, Juventude e Adolescente, estão realizando processo de capacitação interna sobre o novo SIPIA para, posteriormente, formalizarem a assinatura da parceria. O acordo prevê a realização, durante a última quarta-feira de cada mês, de uma capacitação e, além dela, o conteúdo será disponibilizado na plataforma do MP em formato de Educação à Distância (EaD) de forma gratuita.

INSS e as prefeituras

Para celebrar parcerias entre o INSS e as prefeituras do RS, o presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto e uma comitiva do instituto apresentou um painel no qual foram apresentados aos prefeitos gaúchos detalhes sobre Acordos de Cooperação Técnica (ACTs); INSS digital; e Atestmed. Um dos temas de destaque foram os imóveis do INSS e as permutas com as prefeituras.  Além da apresentação do painel, o INSS disponibilizou um balcão de informações para esclarecimento de dúvidas. A iniciativa teve como principal objetivo ampliar o número de Acordos de Cooperação Técnicas celebrados para levar atendimento previdenciário através das prefeituras a moradores de municípios que não contam com Agência da Previdência Social. Conforme o INSS, somente na região Sul existem mais de 400 contratos firmados.

Municipalização da Educação

A secretária de Educação do RS, Raquel Teixeira, junto com o presidente Luciano Orsi e com a coordenadora de Educação da Famurs, Fátima Ehlert, apresentou um painel para falar sobre planejamento, organização e competências da municipalização. No painel, foram abordados temas como o Programa Alfabetiza Tchê, que avalia a fluência em leitura dos alunos; o Programa de Apoio ao Transporte Escolar (Peate), a realização das provas do Saers, que define os recursos de ICMS repassados aos municípios gaúchos; além das transferências de mantença e demais ações em regime de colaboração entre os entes federados.

20 anos da Escola Famurs

A Assembleia de Verão foi palco para o lançamento do selo comemorativo aos 20 anos da Escola Famurs, que será comemorado no dia 19 de abril, na sede da Famurs. Conforme anunciado pelo presidente Luciano Orsi, a expectativa é anunciar na data a transformação de Escola de Gestão Pública para uma Escola de Governo. As mudanças foram apresentadas pela diretora da Escola, Daniela Meller, pela coordenadora de Educação, Fátima Ehlert, e pela coordenadora de Comunicação e Marketing, Monique Mendes.

Transporte Regular e o desenvolvimento dos municípios

A diretora de Transportes Rodoviários do Daer, Luciana do Val de Azevedo, falou brevemente sobre o transporte regular de passageiros e a sua importância no desenvolvimento dos municípios. No painel, ela destacou as características do sistema; as dificuldades do sistema, como a redução de número de passageiros e o aumento de custos da operação; e como o transporte pode ser utilizado no desenvolvimento local, citando exemplos como a ligação com centros estudantis e de saúde e no uso para exploração do potencial turístico, além da geração de emprego e renda.

A ideia é de que os municípios incentivem a utilização do sistema regular de para transporte de trabalhadores, estudantes e até mesmo de pacientes que se deslocam para tratamento fora do domicílio, através do uso do vale-transporte e vale-saúde. Dessa forma, é possível reduzir os custos do município e a regularidade na prestação do serviço.

Habitação – Programa Minha Casa, Minha Vida

O secretário nacional de Habitação, Hamilton Madureira, participou do evento para falar sobre o programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal. Ele atualizou os gestores sobre o andamento das diversas modalidades do programa – Entidade, Rural, Calamidade Rural, Sub-50, Pró-Moradia e FGTS – e explicou brevemente o processo para participação de cada um deles. Segundo Hamilton, o governo vai lançar uma seleção exclusiva para municípios até 50 mil habitantes, a modalidade Sub-50, a fim de contemplar famílias de pequenos municípios. Para subsidiar as obras, será utilizado recursos do Fundo de Habitação e Interesse Social. No painel, o secretário também anunciou que as inscrições para a modalidade rural e urbana estão previstas para abrir no fim de 2024.

SEGUNDO DIA DO EVENTO

Financiamento da Educação

O segundo dia de programação da A programação da Assembleia de Verão iniciou com um painel para abordar o financiamento da Educação e o direito de acesso à educação. O tema foi apresentado pelo professor Carlos Eduardo Sanches, pelo coordenador-geral da Famurs, Professor Nado, e pela coordenadora de Educação da Famurs, Fátima Ehlert. Durante o painel, foi abordado temas como as novas regras na estrutura de financiamento da educação e na arrecadação das prefeituras; carreira e piso com a nova realidade imposta; e sobre a aprendizagem dos alunos gaúchos, tudo isso somado aos desafios da gestão educacional em período eleitoral e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Orientação para o encerramento de mandato

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o conselheiro Marco Peixoto, e consultores do tribunal apresentaram um painel para falar sobre o encerramento do mandato. Na oportunidade, foi abordado temas que constam no Manual de Orientações para o Encerramento de Mandato. De forma resumida, trataram sobre os principais tópicos das vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o último ano de mandato. Também abordaram os impactos e obrigações nas despesas com pessoal, as vedações ao assumir obrigações no último quadrimestre, e a responsabilidade e calendário do envio de documentos ao TCE-RS.

CEEE Equatorial e a prestação de serviços

Ainda, a programação do evento contou com a participação do diretor-presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera. Na oportunidade, ele apresentou em painel um breve relato sobre o andamento do trabalho realizado a partir da concessão da companhia de energia elétrica. Durante a apresentação, Riberto abordou o trabalho desenvolvido em áreas irregulares; as ações de resposta rápida; benefícios sociais; as novas bases integradas, que serão implementadas até o fim do primeiro semestre de 2024; e novas obras de subestações.

30 anos da LOAS e do Coegemas/RS

Um painel voltado à Assistência Social integrou a programação do segundo dia do evento. O ato comemorou os 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/RS). O painel teve como objetivo fortalecer a luta em defesa das conquistas que a LOAS vem buscando ao longo dessas três décadas e qual o papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na intersetorialidade com a Educação.

A discussão contou a participação da presidente do Coegemas, Priscila Nunes; da assessora técnica de Assistência Social da Famurs, Elisete Ribeiro; da coordenadora de Educação da Famurs, Fátima Ehlert; a psicologa educacional e representante da Rede de Atenção Psicossocial de Santiago, Fernanda Barrichello; e o secretário-adjunto de Desenvolvimento Social do RS, Gustavo Saldanha.

Vedação em ano eleitoral

A programação da Assembleia de Verão encerrou com um painel ministrado pelo advogado especialista em Direito Eleitoral, Lieverson Perin, que abordou condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. Durante o painel, ele destacou que, além das vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal, existe a Lei Eleitoral e ela é muito clara quanto aos atos que possam caracterizar ilícitos na esfera eleitoral. Segundo Lieverson todo o agente público pode cometer conduta vedada e, para fins eleitorais, é considerado agente público todos que, de alguma forma, trabalham para o poder público, do prefeito ao estagiário e também os terceirizados. Diversos exemplos foram citados durante a apresentação, explicando o que é ou não considerado uma conduta vedada, a fim de auxiliar gestores e servidores no exercício de suas funções.

OUTROS EVENTOS

Paralelamente à Assembleia, aconteceram outros dois eventos. Na quarta-feira (28/02), houve um encontro de mulheres que atuam na política. O seminário teve como título: ‘Atuação Singular: A proeminência distinta da mulher nos espaços de poder’. O painel de abertura irá tratou do impacto da participação feminina na política municipalista. Também foram discutidos temas como: a atuação política e social dos gabinetes das primeiras-damas; as boas práticas dos municípios voltadas à rede de proteção à mulher, a importância da rede de proteção à mulher e grupos vulneráveis; o impacto das ações do gabinete da primeira-dama nas eleições municipais; e estratégias para conquista de recursos para os municípios. Já na quinta (29/02), ocorreu uma reunião do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).