Aprovados dois Projetos do Executivo

OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (12), mais uma Sessão Ordinária do Legislativo osoriense. A Sessão da Câmara contou com a presença dos 13 vereadores: Luis Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Ricardo Bolzan, Rosi Jardim, Rossano Teixeira e Vagner Gonçalves do PDT; Danjo Renê, Dudu Pellegrini, Fernando Palmital, Júlio Mirim e Lucas Azevedo do MDB; Professora Isabel do PT; e Miguel Calderon do PP.

Durante a Sessão, foram aprovados três Pedidos de Indicação e três Requerimentos. Além disso, foi aprovado por unanimidade um Projeto de Lei (PL): o 101/2025. De autoria do Executivo, o texto dispõe sobre a Política de apoio a eventos realizados por terceiros no município, com intuito de promover o turismo e o lazer público.

Fora do Ordem do Dia, o PL 106/2025 foi votado em regime de urgência, após pedido do líder do Governo, Ricardo Bolzan. Também de autoria do Executivo, o texto foi aprovado de maneira unânime. Ele altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”. A mudança está em relação ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), que passarão a receber ao menos dois salários mínimos.

Após aprovado, os PLs deverão ser sancionados pelo prefeito Romildo Bolzan Júnior, passando a valerem assim que forem publicados no Diário Oficial. Vale ressaltar que todos os Projetos de Lei, assim como as proposições, estão disponíveis, em sua íntegra, no site da Câmara (camaraosorio.rs.gov.br).

PRÓXIMA SESSÃO

Na próxima terça (19), acontecerá mais uma Sessão Ordinária da Câmara, a partir das 19h. Assim como de costume, ela será aberta a toda comunidade e contará com transmissão de maneira simultânea pela Página do Facebook e pelo Canal do Youtube da Câmara de Vereadores de Osório.

CRÉDITO: Lucas Rodrigues