Aprovado Projeto que autoriza ampliação de prazo para pagamento do Refim
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (12), uma nova Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram aprovados dois Pedidos de Indicação. Também foi aprovado um Projeto de Lei (PLs). De autoria do Executivo, o PL no 154/2023, altera a Lei Municipal nº 6.721, de 29 de dezembro de 2022 que instituiu e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal (Refim). Conforme o novo texto, o PL visa maior prazo para aderência ao Programa, com dispensa integral de multas e juros relativos a débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Assim, o prazo passará a valer de 03 de abril até o dia 20 de dezembro, sendo realizado o pagamento em uma única parcela.
Ainda segundo o Projeto, além de ampliar o prazo para aderência dos contribuintes, também será ampliado sua abrangência aos casos previstos nas Leis Municipais 5.130/2013 e 6.825/2023, uma vez que tais juros e multas representam uma parcela significativa do valor total devido para cada contribuinte. Estão incluídos na dívida tributos municipais (IPTU, ISS, Taxas e contribuições de melhoria), provenientes de fatos geradores ocorridos até o ano de 2022.
O texto, disponível na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br), segue para sanção do prefeito Roger e começará a valer assim que for publicado no Diário Oficial.
HOMENAGENS
Ainda durante a Sessão, foram entregues Votos de Congratulações a major Rúbia do Nascimento Bruck. A honraria foi proposta pelo vereador João Pereira, por meio do Requerimento 072/2023. A entrega contou com a presença de familiares e amigos, além de colegas e membros do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM).
Ao longo de sua carreira, a major foi condecorada com diversos prêmios, incluindo: a Medalha do Mérito Administrativo da Brigada Militar Coronel Walter Perachi de Barcellos – Grau Bronze; a Medalha Coronel Otávio Frota – Grau Especial Mérito; a Medalha Mérito Atlântico Sul; e Medalha de Serviços Relevantes à Ordem Pública.
A major Rúbia ingressou na Brigada Militar (BM) em 17 de julho de 2005. Nos 18 anos de serviços prestado na BM, ela já atuou no 20º BPM, em Porto Alegre; no 24º BPM, em Alvorada; e no 2º Batalhão de Operações Especiais (Bope), na cidade de Santa Maria. Já no Litoral Norte, trabalhou no 2º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPAT), onde ficou permaneceu por oito anos, chegando a comandar a 1ª, 2ª e 3ª Companhia (Cia) do Batalhão. Além disso, a Policial Militar (PM) também chefiou todas as Seções do Estado Maior e comandou o Departamento de Logística e Patrimônio/Centro de Inteligência, em Porto Alegre, entre outros cargos. O conjunto destas experiências Operacionais e Administrativas e os êxitos alcançados formaram base a sua promoção de major.
Já no novo posto, Rúbia retornou a região, para atuar como chefe de Logística e Patrimônio e chefe da Agência Regional de Inteligência do Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Litoral Norte (CRPO Litoral). A partir de 2021, ela também passou a responder pela chefia de Recursos Humanos e Seção de Justiça e Disciplina do CRPO, permanecendo como chefe da Logística e Patrimônio.
A major tem se destacado nas ações de manutenção dos quartéis, das viaturas e nas benfeitorias das unidades vinculadas ao CRPO. Um exemplo, é atuação dela na revitalização do Canil da Brigada, envolvendo a participação, voluntária, da comunidade osoriense. Além disso, Rúbia esteve à frente na obtenção de recursos para as primeiras Comendas do Comando Regional.
Foi por esses e outros feitos que o vereador João Pereira resolveu homenageá-la. “Sua atuação e presença em nossa comunidade e na região do Litoral Norte é motivo de grande orgulho e incentivo para todos nós, com o que auguramos contar pelo tempo que Deus nos avaliar merecedores! Parabéns e muito obrigado, major Bruck”, disse o proponente da honraria.
OUTRA HOMENAGEM
Além da major, o vereador João ainda realizou outra homenagem. Por Meio do Requerimento 070/2023, foram entregues Votos de Congratulações a Loja Maçônica Rosa dos Ventos nº 76, devido aos seus 44 anos de funcionamento na cidade, que estão sendo completados nesta sexta (15).
A Loja foi fundada em Osório em 1979, a partir do Loja Cidade de Tramandaí nº 66 e, desde então, conta com personalidades importantes da sociedade local, onde se reúnem semanalmente para participarem de assembleias (reuniões), onde estudam e praticam sua filosofia, seus rituais e simbolismos. Atualmente, o líder da organização é o Venerável Mestre Cristiano Vargas Mariano, o qual esteve presente para receber a homenagem.
